Legislação

Segtrans/Portarias

• Portaria 01 de 12/03/2021 – Suspende temporariamente a emissão e renovação dos cartões de vagas especiais

• Portaria 02 de 12/03/2021 – Suspende temporariamente o funcionamento da fiscalização de Zona Azul

• Portaria 03 de 12/03/2021 – Procedimento padrão para solicitação de lombadas

• Portaria 04 de 26/03/2021 – Prorroga a suspensão da cobrança da Zona Azul até dia 04/04

• Portaria 05 de 05/04/2021 – Prorroga a suspensão da cobrança da Zona Azul até dia 11/04

• Portaria 06 de 12/04/2021 – Retoma a operação da Zona Azul a partir de 12/04

• Portaria 07 de 08/06/2021 – Altera a portaria 03/2021

Decretos e Leis Municipal

• Legislações Municipais

• Decreto municipal nº 16601 de 17de março de 2016 –  Transportes Escolares (Disciplina a vistoria em veículos de transporte de escolares) revoga os Decretos: n°. 8.737/19999, n°. 9.107/20000, n° 9485/2001 e n°. 14.117/11

• Decreto municipal nº 6197 de 04 de agosto de 1993 – Área Restrita (Regulamenta o trânsito de caminhões pelas ruas centrais da cidade e dá outras providências).

• Lei Municipal nº 8200 de 25 de maio de 2015 – Obras e Serviços (Disciplina a execução de serviços e obras em vias públicas no Município de Piracicaba).

Estacionamento Rotativo – Zona Azul

• Decreto municipal nº 13.280 – 30/09/2009 – (Revogado)

• Decreto municipal nº 14.007 – 18-02-2011 – Áreas e Regulamentação Zona Azul Digital

• Decreto municipal nº 14.088 – 05-05-2011 – Alterações no Decreto 14007 (Revogado)

• Decreto municipal nº 14.642 – 30-05-2012 – Dispensa de Pagamento Tarifa

• Decreto municipal nº 15.317 – 11-11-2013 – Novas Áreas Zona Azul

• Decreto municipal nº 15.787 – 01/09/2014 – Acrescenta novas áreas

• Decreto municipal nº 16.652 – 03-05-2016 – Estacionamento em Condomínios

• Decreto municipal nº 18.031 – 30-09-2019 – Novas Áreas Zona Azul

• Decreto municipal nº 19.148 – 31-05-2022 – Alteração Decreto 14007-11 prazo concessão 5 anos

• Decreto municipal nº 19.293 – 13-10-2022 – Alteração Decreto 14007-11 revoga arts do 8 ao 12 e integralmente o decreto 14088/11

Federal

• Lei nº. 9.503/1997 de 23/09/1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro

• Resoluções do Contran

• Deliberações – Contran

• Deliberações/Portarias – Contran

• Conteúdo Senatran

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