Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.
Documentos Necessários:
- Requerimento;
- CPF e RG ou CNH;
- Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;
- Cópia do Contrato Social registrado na JUCESP (integralização de capital);
- Cópia do Estatuto Social (imunidade/não-incidência);
- Cópia da Decisão Judicial (extinção de condomínio/usucapião);
- Cópia do Termo de Arrematação ou Adjudicação;
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233
Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156
Palavras-chave: Isenção Imunidade Não incidência ITBI Contrato Social Jucesp