Fretamento

– CNH (B, C ou D há mais de 02 (dois) anos habilitado (contendo no campo de observação: “Exerce Atividade Remunerada”);
– Comprovante de endereço;
– Uma declaração do requerente com seus dados informando que não entregará em hipótese alguma o veículo a terceiros e que realizará revisões periódicas (manutenção) em seu veículo;
– Atestado antecedente criminal;
– Certificado ou credencial do curso de transporte de passageiro;
– Certidão de que não tenha sua permissão CNH suspensa ou caçada – documento concedido pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) (tendo validade 30 dias de sua emissão);
– Cadastro na Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) “fretamento”;
– Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) “Fretamento” – caso efetue serviço fora do Estado de São Paulo SP;
– Cópia dos documentos (CRLV) dos veículos;
– Relação dos veículos a serem utilizados;
– Localização de guarda dos veículos – exato do local como um pátio, galpão ou estacionamento próprio;
– Declaração de manutenção periódica preventiva (download).

– CPF;