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Solicitação de certidão de viabilidade de empreendimento (Loteamento/Condomínio)

Por Comunicação Social / Publicado em 14/03/2023  / Atualizado em 16/01/2026
Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de SoloHorário e dia de atendimento: Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30 (Atendimento com hora marcada)Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)Contato:(19) 3124-2464Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem PapelDocumentação:I. Requerimento padrão;II. Planta do levantamento topográfico, georreferenciado em coordenadas UTM, Sistema SIRGAS2000, acompanhado do documento referente ao profissional habilitado pelo conselho de classe;III. Croqui da implantação;IV. Memorial descritivo e justificativo do que se pretende realizar;V. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);VI. Planta de localização em escala 1:10.000;VII. Documentos pessoais CPF e RG, quando se tratar de pessoa física;VIII. Comprovante de residência;IX. Contrato social e CNPJ, quando se tratar de pessoa Jurídica;X. IPTU ou certidão de valor venal;XI. Autorização se necessário com firma reconhecida.XII. Pré-projeto
Secretarias e Outros órgãos

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