Solicitação de certidão de viabilidade de empreendimento (Loteamento/Condomínio)

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento: Segunda a Sexta das 08h30 às 16h30 (Atendimento com hora marcada)

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar via “requerimento” no sistema digital Sem Papel.

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. Planta do levantamento topográfico, georreferenciado em coordenadas UTM, Sistema SIRGAS2000, acompanhado do documento referente ao profissional habilitado pelo conselho de classe;

III. Croqui da implantação;

IV. Memorial descritivo e justificativo do que se pretende realizar;

V. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

VI. Planta de localização em escala 1:10.000;

VII. Documentos pessoais CPF e RG, quando se tratar de pessoa física;

VIII. Comprovante de residência;

IX. Contrato social e CNPJ, quando se tratar de pessoa Jurídica;

X. IPTU ou certidão de valor venal;

XI. Autorização se necessário com firma reconhecida.

XII. Pré-projeto