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Solicitação da Certidão de Uso de Solo para Empreendimentos

Por Comunicação Social / Publicado em 14/03/2023  / Atualizado em 16/01/2026

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento: Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30 (Atendimento com hora marcada)

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464/2489

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

III. Cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA;

Tempo de execução: 30 (trinta) dias úteis para expedir a respectiva, caso não haja “comunique-se”, a qual terá a validade de 180 (cento e oitenta) dias.

Secretarias e Outros órgãos

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