O Setor de Economia Informal regulariza e contribui para disciplinar a atividade do comércio informal nas vias e logradouros públicos de Piracicaba, além de orientar e incentivar os profissionais para a formalidade. É responsável pelas autorizações das atividades de ambulantes, pela realização de cursos de capacitação, além da coordenação e mapeamento dos pontos fixos da cidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget), Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Semuttran), Procuradoria Jurídica, entre outras.
As autorizações para comércio ambulante, emitidas pela Secretaria, estão pautadas na Lei Complementar 178/2006. O ambulante pode ser itinerante ou ter ponto fixo.
O que faz o setor de Economia Informal
Solicitação de analise – Comite de avaliacao de pontos
Recadastramento_Renovação da autorização
Contato para informações:
semdettur@piracicaba.sp.gov.br
Whatsapp: 3403-1167
Telefone Fixo: 3403-1167