Desmembramento

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, munido da seguinte documentação:

Documentação:

–Requerimento padrão;

–Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido) constando a metragem quadrada do terreno. Caso não haja, há necessidade de retificação da matrícula;

–projeto da divisão pretendida e respectivo memorial descritivo, assinados pelo proprietário e acompanhados de documentos do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, devidamente recolhida;

– IPTU ou certidão de valor venal da área;

–Documentos pessoais CPF e RG, para o caso de pessoa física;

–Comprovante de endereço;

–Contrato social, CNPJ, em caso de pessoa jurídica;

–Autorização, se necessário com firma reconhecida;

–Certidão negativa de débitos – SEMAE/ Prefeitura;

–Os projetos deverão estar em escala e cotados conforme normas da ABNT.

– Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT)

Horário e dia de atendimento: Quarta-feira das 14h às 16h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464