Requisitos para Obtenção: Possuir imóvel que se encaixe nessa categoria. Solicitar anualmente até 31 de dezembro do exercício anterior ao pleiteado.
Documentos Necessários:
- Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;
- Matrícula (cópia simples) atualizada de 06 meses;
- Planta Planimétrica com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Croqui da localização;
- Fotos da área da solicitação;
- Para renovar: Requerimento + identificação do imóvel (juntar no processo já existente).
Procedimentos para Obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa n° 2233
Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo 156 através do link SIP156
Palavras-chave: área de preservação permanente maciço florestal non aedificandi IPTU desconto matrícula planimétrico croqui