Desconto de IPTU – Área de Preservação Permanente, Maciço Florestal e Non Aedificandi
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir imóvel que se encaixe nessa categoria. Solicitar anualmente até 31 de dezembro do exercício anterior ao pleiteado.
Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– CPF/RG ou CNH
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Matrícula (cópia simples) atualizada de 12 meses;
– Planta Planimétrica com quadro de áreas e a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (com validade de 5 anos);
– Croqui da localização;
– Fotos da área da solicitação;
– Para renovar: Documento de identidade + identificação do imóvel/carnê de IPTU (anotando o número do processo já existente).
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3431-9620 e 3431-9630/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone (19) 3431-9620 e 3431-9630 ou pelo SIP156
Palavras-chave: área de preservação permanente maciço florestal non aedificandi IPTU desconto matrícula planimétrico croqui