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Desconto de IPTU – Aposentados/Pensionistas

Por Semfi / Publicado em 29/05/2023  / Atualizado em 28/03/2025

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Imóvel com até 70m² de área construída (caso o cadastro técnico verifique por foto aérea metragem maior que 70m², será indeferido); Renda familiar de até dois salários-mínimos; Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.

Observação: As renovações do desconto devem ser realizadas até o final do mês de outubro para que seja válido no ano subsequente.

Documentação:

– Comprovante da condição de aposentado ou pensionista dos últimos 12 meses;

– Espelho do IPTU;

– CPF e RG ou CNH (cópia simples);

Para Renovação:

– Comprovante da condição de aposentado ou pensionista dos últimos 12 meses;

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;

– Espelho do IPTU;

– CPF e RG ou CNH (cópia simples);

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1120/ dti@piracicaba.sp.gov.br 

Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1120 ou pelo SIP156

Palavras-chave: desconto IPTU aposentado pensionista até 70m2 dois salários mínimos renovação outubro

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