O motorista autônomo de passageiro deverá ser compreendido em nossa municipalidade da seguinte forma:
– Pessoa Física (não jurídica) que ira trabalhar como motorista na prestação de serviço para uma determinada pessoa onde estará realizando seu trabalho com veiculo de terceiros ou do contratante;
– Não podendo ser utilizado em hipótese alguma veiculo de sua propriedade ou ser proponente do mesmo.
– Sugestão para atividade na Classificação Nacional de Atividades Econômicas / CNAE no código / subclasse 4929-9/99 – outros transportes rodoviários de passageiros não especificados.
A inscrição junto ao Município deve ser encaminhada com os seguintes documentos:
• Preenchimento do formulário D.I.C. (Documento de Informação Cadastral) que se encontra no site da Prefeitura do Município de Piracicaba (Serviços) com a especificação da atividade a ser praticada (prestação de serviço de motorista autônomo de passageiros sem veículo);
• Documentos: R.G., C.P.F., C.N.H. há mais de 02 (dois) anos habilitado (contendo no campo de observação “Exerce Atividade Remunerada”);
• Declaração autenticada com os dados pessoais (R.G. e C.P.F.) dizendo que não ira utilizar veículo de sua propriedade e sim veículo de terceiros para pratica desta atividade;
• Atestado de Antecedentes Criminais que pode ser obtido no Poupa Tempo Estadual – sito a Praça José Bonifácio, 700 – Centro, ou pelo site: www.ssp.sp.gov.br (validade de 90 dias);
• Certificado ou credencial do curso de transporte de passageiros;
• Certidão de que não tenha cometido infrações grave ou gravíssima e não ser reincidente em infrações media nos últimos 12 meses; documento concedido pela Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) (tendo validade 30 dias de sua emissão).
Todas as exigências deverão ser apresentadas no setor de Vistorias Especiais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran):
Para informações:
Semuttran – Divisão de Transportes Especiais
Horário de Atendimento: 08h30 às 11h e das 13h às 16h30
Contato: (19) 3403–1365 ou (19) 99984-6505 (WhatsApp)
Palavras-chave: motorista autônomo de passageiros cadastramento