“De acordo com a legislação em vigor Lei Ordinária Nº 7053 de 04/07/2011 os titulares e/ou herdeiros da concessão de sepulturas nos cemitérios municipais são obrigados a proceder à manutenção e conservação de sepulturas.” Em conformidade com os Decretos Municipais: Nº 15887 de 29/10/2014 e Nº 6293 -20/10/1993 o munícipe interessado em reformar ou construir gavetas em sepulturas nos cemitérios municipais, deverá comparecer na secretaria dos cemitérios munidos da seguinte documentação:
Descrição da solicitação;
- RG ;
- Foto 3×4;
- Atestado de antecedentes criminais;
- Comprovante de endereço;
- Documento pessoal do concessionário. Se falecido, o requerente deverá comprovar que é herdeiro do mesmo, mediante apresentação de certidão de óbito;
- outros documentos, caso o interessado seja o herdeiro do concessionário da sepultura, como certidões de óbito, nascimento, casamento e etc.
Apresentada a documentação, será aberto processo pela Prefeitura do Município de Piracicaba através da Simap – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Piracicaba, onde toda a documentação será analisada. Deferida a solicitação, a mesma será encaminhada ao cemitério de origem, que entrará em contato com o solicitante para emissão da guia de recolhimento de taxa. Em caso de indeferimento, o Cemitério de origem entrará em contato com o interessado para as devidas providências.
Todos os cemitérios municipais possuem pedreiros credenciados a prestarem os serviços de reformas em sepulturas, porém, a contratação dos mesmos não é obrigatória por parte dos concessionários, sendo assim livre a escolha de qualquer prestador de serviço.
Simap – Setor de Cemitérios
Cemitério da Saudade
Entrada Principal: Avenida Piracicamirim, 2201 – Vila Monteiro, Piracicaba / SP.
Entradas Laterais: Avenida Independência 2200 / 2400 – Rua Coriolano Ferraz do Amaral 343, Vila Monteiro, Piracicaba / SP.
Fone: (19) 3426-6272
Cemitério da Vila Rezende
Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva 44, Jd. Primavera – Piracicaba / SP.
Fone: (19) 3421-1745
Cemitério de Ibitiruna
Rua Piracicaba, s/nº
Fone: (19) 3448-7134
Horário de funcionamento da Administração dos Cemitérios Municipais:
- todos os dias, das 8 h às 12 h e das 13h às 17h.