Responsável: Semac/Codepac
Objeto: execução de Construção, Demolição e Reforma de Prédios em imóvel tombado
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Realizar a solicitação por meio de formulário no portal Sem Papel e inserir nele as seguintes informações:
– do interessado: Nome, CPC/RG/CNPJ, Endereço, CEP, Cidade, Telefone para Contato, E-mail;
– do Imóvel: Endereço;
Documentação obrigatória:
– Requerimento para a solicitação de Alvará de Licença (Semuhget);
– *Memorial Descritivo (Semuhget);
– **Memorial de Atividades – para construções comerciais (Semuhget);
– Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dentro de 06 meses);
– Cópia da primeira folha do carnê do IPTU do imóvel (“folha de rosto”);
– Cópia do CPF/CNPJ do proprietário;
– Cópia de comprovante de endereço do proprietário;
– Fotos da fachada do imóvel (02 ou mais fotos atuais)
– Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e comprovante de pagamento
– Projeto Arquitetônico
* Apenas para construções
** Apenas para construções comerciais
OBS: Para intervenções em imóveis preservados (tombados ou em processo) um Arquiteto e Urbanista é exigido, conforme Resolução CAU/BR nº 51 de 2013
Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Endereço: Avenida Dr. Maurice Allain, 454 – Casa 2 – Vila Rezende, CEP 13.405-123
Contato: (19) 3421-2289/codepac@piracicaba.sp.gov.br