Acessar o site da Prefeitura do Município de Piracicaba (www.piracicaba.sp.gov.br) e em Serviços procurar por MEI.
Preencher o formulário e anexar os documentos:
– C.N.H. provando ser habilitado na categoria “D”, já com a inclusão do curso “Condutor Escolar” e sendo necessário ter no campo de observação o dizer: “Exerce atividade remunerada”;
– R.G. com mais de 21 anos de idade;
– C.P.F. (Cadastro de Pessoa Física);
– Comprovante de residência recente (03 meses);
– Comprovante de que está cadastrado na atividade de transporte escolar – através do Cartão de Vistoria – atual (recente) do Município e do Detran SP e/ou D.I.C. – Documento de Informação Cadastral, como Motorista Autônomo para Transportes de Escolares;
– Documento do veículo de licenciamento em nome do requerente que irá trabalhar como Condutor Escolar para obter autorização, caso esteja em nome do cônjuge, Certidão de Casamento;
– Comprovante de Inscrição no Estado como Micro Empreendendo Individual e o CNPJ com o CANE de transporte escolar.
Atenção: No campo Observação do Formulário Eletrônico informar que já está autorizado para esta atividade.
Para informações:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran) – Divisão de Transportes Especiais
Horário de atendimento: 08h30 às 11h e das 13h às 16h30
Contato: (19) 3403–1365 ou (19) 9 9984-6505 (WhatsApp)
Palavras-chave: Condutor já cadastrado como Pessoa Física e quer passar para MEI transporte escolar