Comunicado de Falecimento do Promissário Comprador (Mutuário) Titular da extinta Emdhap
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Um Familiar do(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular falecido(a) deverá comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em até 30 dias após a ocorrência do falecimento para fazer a comunicação do óbito e, com isso, dar início ao processo de acionamento da seguradora. A solicitação também pode ser feita pelo Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel.
Documentação
– RG e CPF do familiar interessado;
– Cópia da Certidão de Óbito (autenticada), e em caso de falecimento por motivo de doença, é necessário também o Boletim de Atendimento Médico com a evolução da respectiva doença;
– Cópias do RG e do CPF (autenticadas) do(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular falecido(a);
– Cópia do comprovante de residência em nome do(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular falecido(a) (autenticada);
– Outros.
Observação: A documentação acima descrita é apenas uma documentação básica, ou seja, após a análise da Seguradora novos documentos poderão ser exigidos. Por força contratual, somente o(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular figura como segurado(a). A título de rápida conferência, o(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular será aquele(a) que tiver o nome presente do boleto do financiamento. A quitação do imóvel dependerá da análise da Seguradora e uma vez deferida, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária comunica a quitação. Para a retirada do Termo de Quitação, após o pagamento do saldo devedor pela Seguradora, é necessário que o Familiar interessado (herdeiro) compareça à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com RG e CPF para comprovação. Mesmo que a solicitação do Termo de Quitação seja realizada via Sem Papel, a retirada será efetuada pessoalmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Tempo de Entrega: aproximadamente 30 a 90 dias, inclusive, via Sem Papel.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233 – 9º andar – Centro, Piracicaba – SP, 13400-900.
Contato: (19) 3403-1245 / WhatsApp: (19) 97131-2047 (somente mensagens para obtenção de orientações)