SERVIDORES ATIVOS
1. Abono de Faltas
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos: Somente servidores estatutários ativos;
Prazos: 05 dias de antecedência;
Documentação:
– Carta de Justificativa;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1034
2. Abono Permanência
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos: Somente servidores estatutários ativos que já tenham chegado ao tempo de contribuição para aposentadoria;
Documentação:
– PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e Laudo Médico para servidores com direito a aposentadoria especial;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1009 ou (19) 3403-1156
3. Adicional de Nível Superior
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Documentação:
– Diploma de conclusão do Curso Superior;
– Histórico do curso;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1034
4. Afastamento Sem Remuneração
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos: Somente servidores estatutários ativos;
Documentação:
– Carta de justificativa;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1034
5. Alteração Cadastral
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Documentação:
– Alteração de endereço: enviar a cópia do comprovante de endereço;
– Alteração ou inclusão de telefone: anexar a cópia da conta do telefone;
– Para alteração de sobrenome (estado civil): anexar a certidão de casamento, quando alterou de solteiro para casado e certidão de casamento com averbação do cartório se divorciado e cópia de todos os documentos pessoais já atualizados, além do CPF do cônjuge, caso altere o estado civil para casado;
**Se celetista: comparecer à Caixa Econômica Federal, a fim de regularizar o nome no FGTS;
**Se estatutário: PIS/PASEP;
– Incluir ou alterar o grau de escolaridade: enviar em anexo o certificado de conclusão do curso ou diploma;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1005
6. Alteração de Carga Horária
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Documentação:
– Carta de Justificativa;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário a depender do tipo de alteração
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1034
Observação: No caso de Redução de carga horária, há redução de vencimentos proporcional a redução de carga horária: De oito para seis horas diárias – nesse caso a redução representa ¼ (25%), dessa forma o vencimento também sofrerá uma redução de ¼ (25%).
– A redução de carga horária não poderá ser alterada, por no mínimo 06 (seis) meses; após esse período o servidor poderá pleitear a reversibilidade à carga horária originária do cargo ou emprego que ocupa.
– Durante todo o período de redução, o servidor não poderá receber horas extras por prestação de serviços extraordinários.
7. Alteração de Horário de Trabalho
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Documentação:
– Carta de Justificativa;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1005
Observação: alteração será efetuada a partir do 1º dia do mês posterior ao da solicitação.
8. Aposentadoria
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos: – Somente servidores estatutários ativos;
Prazos: 60 dias de antecedência;
Documentação:
– PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)e Laudo Médico para servidores com direito a aposentadoria especial;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1009 ou (19) 3403-1156
9. Atestado de Regime De Trabalho
Objeto: Atestado de Regime de Trabalho é uma declaração que a PMP faz para os servidores para vários fins, como compra de imóveis, vistos para viagens, aviso prévio entre outros, todos comprovando que o servidor é funcionário ativo e outras informações que se fizerem necessárias dependendo da finalidade.
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos:
– Informar para qual Órgão ou Instituição o Atestado será encaminhado;
– Informar qual a finalidade do Atestado;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1009 ou (19) 3403-1156
10. Ausência Para Exame Preventivo de Câncer
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos: Somente servidores celetistas;
Prazos: até 72 horas após o dia do exame;
Documentação:
– Anexar o comprovante de comparecimento, com o CID respectivo, assim como assinatura e carimbo do profissional que realizou o exame;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1005 ou (19) 3403-1008
11. Averbação de Tempo de Serviço (Aposentadoria ou Sexta Parte)
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Documentação:
– Certidão de Tempo de Serviço original emitida pelo INSS;
– Certidão de Tempo de Serviço original emitida pelo Órgão Público onde teve o vínculo;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1156 ou (19) 3403-1034
12. Cesta Básica
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1006 ou (19) 3403-1007
Observação: A solicitação ou cancelamento deverá ser preenchido até o dia 10 de cada mês. Após esse período a solicitação cairá para o mês subsequente
13. Comprovante de Trabalho nas Eleições
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Documentação:
– Comprovante emitido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral);
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1006 ou (19) 3403-1007
14. Convocação Judicial
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Documentação:
– Comprovante da convocação;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1005
15. Declaração de Acúmulo de Cargo
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos:
– Informar para qual Órgão ou Instituição a Declaração será encaminhada;
– Informar qual a finalidade da Declaração;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1009 ou (19) 3403-1156
16. Declaração de Tempo de Serviço (servidores ativos)
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos:
– Informar para qual Órgão ou Instituição a declaração será encaminhada;
– Informar qual a finalidade da Declaração;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1009 ou (19) 3403-1156
17. Declaração de Último dia Trabalhado para o INSS
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
– O NAA deverá informar qual foi o último dia em que o servidor trabalhou;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
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Contato: (19) 3403-1009 ou (19) 3403-1156
18. Desincompatibilização
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Prazos: 03 meses antes da eleição (exceto fiscais tributários);
Documentação:
– Comprovante da Candidatura ou Pré Candidatura;
– Ata do Partido;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1034
19. Doação de Sangue
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Prazos: 72 horas após o dia da doação;
Documentação:
– Comprovante da doação;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1008
Observação: a 1ª doação anual pode ser em qualquer cidade. A 2ª, somente em Piracicaba
20. Exoneração / Demissão
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Prazos: 05 dias de antecedência;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1007 ou (19) 3403-1006
Observação: a data do desligamento (último dia trabalhado) deverá ser entre o período de 01 a 15 de cada mês.
21. Férias Regulamentares
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos: Possuir um período aquisitivo completo;
Prazos: até o 3ª dia útil do mês anterior ao gozo;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1034
22. Férias Prêmio
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos: Possuir 05 anos de efetivo exercício no regime estatutário e não estar inserido em nenhuma das situações descritas abaixo:
1. Ter sofrido suspensão;
2. Contar com 15 faltas injustificadas, consecutivas ou alternadas;
3. Contar com mais de 180 dias de ausências, consecutivas ou não, decorrentes de licença médica;
4. Contar com mais de 60 dias de ausências, consecutivas ou não, decorrentes de licença acompanhamento;
5. Contar com ausências para tratar de assuntos particulares, independentemente da quantidade de ausências.
6. Contar com mais de 90 dias de ausências, consecutivas ou não, para acompanhar cônjuge (militar ou funcionário).
Na ocorrência de qualquer motivo que ocasione a perda das férias prêmio, o período aquisitivo será interrompido, e reiniciado um novo período a partir da cessação do motivo que ocasionou a interrupção.
Prazos:
– Contagem: Não possui;
– Pecúnia: Após a publicação em DOM da Contagem;
– Gozo: 30 a 60 dias antes da data do início das férias;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1156 ou (19) 3403-1034
Observação: As férias prêmio podem ser usufruídas por 90 dias em gozo ou 45 dias em pecúnia+45 dias em gozo.
23. Licença Adoção
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Documentação:
– Termo de Guarda;
– Certidão de nascimento;
Observação: Para servidores celetistas: Ligar no 135 – INSS e solicitar o benefício, agendar a perícia e encaminhar o agendamento ao DRH.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1008
24. Licença Amamentação
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos: – Servidora CLT ou estatutária, terá direito à licença amamentação até o bebê completar 06 meses de idade.
– O intervalo para a amamentação é durante o expediente, sendo concedido 01 intervalo de 30 minutos para cada período de trabalho, ou seja, um intervalo no período da manhã, e um intervalo no período da tarde. Servidoras com carga horária parcial terão direito ao intervalo apenas em seu período de trabalho.
– O início e término do intervalo será acordado entre servidora e chefia imediata.
– Para solicitação deverá ser anexado carta do médico informando que o bebê possui menos de 06 meses e que necessita de amamentação, e cópia da certidão de nascimento.
– A solicitação será encaminhada ao DRH para posterior publicação no Diário Oficial.
– A licença inicia após a publicação no diário oficial.
Documentação:
– Atestado do médico;
– Certidão de nascimento;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1008
25. Licença Gala
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Prazo: 72 horas após o ocorrido.
Documentação:
– Certidão de casamento;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1008
Observações:
– Caso haja alteração de sobrenome é necessário realizar a alteração cadastral apresentando todos documentos já alterados. (CPF, RG, título de eleitor e qualificação cadastral).
– Servidores Celetistas – regularizar o nome no FGTS.
– Servidores Estatutário – regularizar o PIS/PASEP.
Estatutário – Tem direito a 08 (oito) dias corridos de licença.
CLT – Tem direito a 03 (três) dias corridos de licença. Porém, em se tratando de professor em efetivo exercício, o direito é de 09 (nove) dias corridos.
– Em dia útil, a licença gala será considerada a partir da data do evento.
– Em feriados ou finais de semana, a licença gala será considerada a partir do primeiro dia útil após o evento.
– Se for a conversão de união estável em casamento, o servidor deverá verificar no cartório qual o dia que será considerado como casamento e que constará na certidão. A licença gala terá início na data que constar na certidão.
26. Licença Nojo
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Prazo: 72 horas após o ocorrido.
Documentação:
– Certidão de óbito;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1008
Observação: Se o falecimento ocorrer:
– Antes ou durante do expediente normal = a licença inicia a partir do dia do falecimento
– Depois do expediente normal = a licença inicia a partir do próximo dia útil.
ESTATUTÁRIO
– Em se tratando de falecimento de pai, mãe, cônjuge ou filhos, tem direito a 08 (oito) dias.
– Em se tratando de falecimento de irmãos ou sogros, tem direito a 04 (quatro) dias.
– Em se tratando de falecimento de tios, padrasto, madrasta, cunhados, genros ou noras, têm direito a 02 (dois) dias.
CLT
– Em se tratando de falecimento de pai, mãe, irmãos, avós, cônjuge, filhos ou netos, tem direito a 02 (dois) dias.
– Professores CLT em efetivo exercício: em se tratando de falecimento de pai, mãe, cônjuge ou filhos, tem direito a 09 (nove) dias.
27. Licença Paternidade
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Prazo: 72 horas após o ocorrido.
Documentação:
– Certidão de Nascimento;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1008
Observação: Estatutários e “celetistas”: 05 (cinco) dias corridos.
– Fica estabelecido que: a concessão será a partir do nascimento.
– Em casos em que o nascimento tenha ocorrido após o expediente, será considerado o 1º dia útil após o evento.
28. Pagamento 13º Salário em Parcela Única
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Prazo: Até o mês de maio do ano vigente.
Requisitos: Somente servidores estatutários ativos;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1006 ou (19) 3403-1007
Observação: o pagamento será realizado no mês de dezembro
29. Pagamento em Parcela Única
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1006 ou (19) 3403-1007
Observação: o pagamento será realizado no último dia do mês
30. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1008
31. Prorrogação da Licença Maternidade
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Prazo: Até 30 dias após o nascimento.
Documentação:
– Certidão de Nascimento;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1008
Observação: Incluir o prazo de 72 horas para a entrega da documentação, a contar da data de licença ou a partir do próximo dia útil, quando a mesma ocorrer em feriado ou final de semana.
Para a prorrogação da licença maternidade o prazo é de 30 dias contados do nascimento da criança.
No período de prorrogação da licença maternidade/adoção a servidora pública municipal não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.
32. Reassunção de Cargo
Objeto: – É quando o servidor que se encontra em afastamento sem remuneração deseja retornar ao cargo, tanto pelo fim do afastamento quanto por intenção de retorno por parte do servidor.
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos: Ser servidor estatutário e estar em Licença sem Vencimentos.
Prazos: A solicitação deve ser feita no 1º dia do mês anterior à reassunção
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
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Contato: (19) 3403-1034
Observação: Areassunção deverá se dar sempre no dia 01 de cada mês.
33. Abono Eleitoral
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Prazo: 05 dias de antecedência.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1006 ou (19) 3403-1007
34. Cópias de documentos
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos: Informar qual o documento solicitado;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1005
35. Transferência de Saldo de Abono Eleitoral
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos
Requisitos: Informar o cargo e a Secretaria anterior;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1006 ou (19) 3403-1007
36. Vale-transporte
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos.
Observação:
– O servidor pode optar por vale-transporte municipal ou intermunicipal ou ambos, sendo o desconto no percentual máximo de 6% do salário de referência.
– A quantidade de unidades é definida de acordo com os dias trabalhados no mês seguinte. Assim, são descontados da quantidade, os dias em gozo de férias, feriados, dias de afastamento médicos, entre outros.
– A solicitação deve ser feita até o dia 10 do mês para que o servidor receba os passes no mês seguinte;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
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Contato: (19) 3403-1006 ou (19) 3403-1007
37. Alteração/Cancelamento de Abono
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos.
Observação:
– Esse requerimento não garante a alteração ou o cancelamento do abono. O mesmo passará por avaliação do NAA.
– A solicitação deve ser feita antes da data solicitada para o abono;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
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Contato: (19) 3403-1006 ou (19) 3403-1007
38. Alteração/Cancelamento de Férias Regulamentares
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos.
Observação:
– Esse requerimento não garante a alteração ou o cancelamento das férias. O mesmo passará por avaliação do NAA.
– A solicitação deve ser feita antes da data solicitada para as férias;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1006 ou (19) 3403-1007
39. Comprovação de Vínculo Empregatício
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos.
Requisitos:
– Informar para qual Órgão ou Instituição a Declaração será encaminhada;
– Informar qual a finalidade da Declaração;
– Informar os horários de trabalho;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1009 ou (19) 3403-1156
40. Férias Regulamentares Após Licença Gestante
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos.
Requisitos:
– Formulário específico para servidoras em Licença Gestante, desde que possuam saldo de férias para usufruir, para gozo de férias regulamentares na sequência da Licença Gestante.
– O pedido poderá ser efetuado até o dia 3 do mês anterior ao gozo, para autorização e lançamento em tempo hábil na folha de pagamento.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1006 ou (19) 3403-1007
41.Crachá
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Ativos.
Requisitos:
– Foto 3×4.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1006 ou (19) 3403-1007
SERVIDORES INATIVOS
1. Declaração de Tempo de Serviço (servidores inativos)
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Inativos.
Requisitos:
– Informar para qual Órgão ou Instituição a declaração será encaminhada;
– Informar qual a finalidade da Declaração;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1009 ou (19) 3403-1156
2. Outras Declarações(servidores inativos)
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Inativos.
Requisitos:
– Informar para qual Órgão ou Instituição a declaração será encaminhada;
– Informar qual a finalidade da Declaração;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1009 ou (19) 3403-1156
3. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (servidores inativos)
Procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel – Solicitação de Serviços – Servidores Inativos.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1008