CNES
CNES é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que objetiva a abrangência de toda a rede de assistência à saúde no Brasil, permitindo a obtenção e monitoramento de informações pelo Ministério da Saúde em relação aos profissionais e procedimentos realizados tanto na esfera Pública, quanto na Privada.
Instituído inicialmente como Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde – FCES pela Portaria Nº 376 De 03 De Outubro De 2000 e complementado pela Portaria nº 1.646, De 02 De Outubro De 2015.
Quem precisa ter o CNES?
Na verdade, o termo correto não seria “quem”, mas sim “onde” é preciso ou necessário, já que o CNES está atrelado ao Estabelecimento e não à pessoa que atua nele como geralmente (e equivocadamente) se imagina. O profissional, por sua vez, deve estar vinculado ao local onde se presta o serviço de saúde através de seu CNS (Cartão Nacional de Saúde).
Em outras palavras, todo estabelecimento (espaço físico) que ofereça serviços e realize procedimentos na área da saúde, seja ele hospital, clínica, laboratório, consultório médico isolado, odontológico, entre outros, precisa estar cadastrado no CNES.
Como cadastrar meu Estabelecimento no CNES?
Para solicitar o cadastro primeiro é necessário possuir a Licença de funcionamento da Vigilância Sanitária, ou o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), e estes estarem dentro do prazo de validade. Caso contrário, deve ser renovado ou solicitado junto à Vigilância Sanitária (Rua do Trabalho, 634 – Vila Independencia, Piracicaba / (19) 3437-7800).
O requerente pode solicitar o CNES como pessoa física ou jurídica e, em ambos os casos, é possível vincular mais de um profissional atuante no mesmo espaço físico. Não é permitido mais de um cadastro para o mesmo estabelecimento (pessoa física e pessoa jurídica).
É importante salientar que, para pedidos de inclusão ou alteração protocolados deve-se aguardar o fluxo da documentação que será avaliado pelo gestor municipal. Após o estudo, oficialização e despacho da solicitação ela estará sujeita às averiguações de consistência das informações fornecidas na Base de Dados do Ministério da Saúde, e posteriormente comunicado caso haja inconsistencias de qualquer tipo.
Como saber se (meu) um Estabelecimento já possui o CNES?
A consulta do CNES está disponível no portal público do DATASUS podendo ser pesquisado tanto por Nome Fatasia, Nome Empresarial, CNES, CNPJ ou CPF, e o acesso é livre para todos.
Preenchimento do Formulário – via Email
Os Formulários de criação de Estabelecimento e de Profissionais devem ser totalmente preenchidos com informações verídicas e assinados ao fim (à mão ou eletronicamente) pelo respectivo responsável, e enviados no e-mail uac.saude@piracicaba.sp.gov.br. Neste caso, todos os trâmites e comunicação discorrerão por e-mail.
Formulário para Estabelecimento
Ou
Preenchimento do Formulário – via Portal Sem Papel
O acesso deverá ser feito por meio do Portal Sem Papel, (neste caso se faz necessário um cadastro prévio); no Portal ir em “Abertura de Serviços” e procurar por “Ficha Cadastral de Estabelecimento de Saúde – CNES” para o cadastro de um novo Estabelecimento com seus profissionais inclusos, ou pesquisar por “Inclusão De Profissional – CNES” quando o pretendido é adicionar um novo profissional em um CNES já existente. Neste caso, todos os trâmites e comunicação discorrerão por meio do Portal.
Demais informações em (19) 3403-1276 (Sara ou Lucas)