Descrição: Cadastramento de Imóvel Rural para Urbano; Cadastramento de Imóveis ainda não cadastrados junto ao Município; Cadastramento de Imóveis oriundo de Decisão em Julgado de Usucapião; Revisão e atualização de cadastros;
Documentos Necessários:
- Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração
- Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;
- Cópia documento pessoal;
- Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);
- Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários
Para cadastramento de imóveis oriundos de usucapiãoapresentartambém:
- Cópia da capa do IPTU (se houver de imóvel anterior)
- Cópia da planta/Levantamento constante do processo judicial com devida ART
- Cópia do memorial descritivo constante do processo judicial;
- Cópia da sentença e do mandado judicial
Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento ou comparecimento no 3º Andar munido dos documentos necessários salvos em pendrive.
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa n° 2233
Contato: (19) 3403-1190 e 3403-1192 ou cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo 156 através do link SIP156
Palavras-chave: cadastramento atualização recadastramento usucapião