Anuência de confrontação
Objeto: O serviço de Solicitação de Anuência de Confrontação permite validar os dados e limites de imóveis. Este serviço é essencial para assegurar a conformidade e precisão das informações relacionadas aos imóveis.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar a documentação descrita abaixo no guichê de Protocolo da Secretaria (Processos Físicos em andamento) ou por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel (Para novos processos)
Documentação necessários para análise:
- Requerimento solicitando Anuência de Confrontação, especificando os dados do imóvel incluindo seu registro;
- ART e comprovante de pagamento da mesma:
- Transcrição / Matrícula do imóvel, objeto atualizada (máximo 02 meses);
- Levantamento topográfico georreferenciado *utilizar UTM SIRGAS 2000 23/5;
- Arquivo DWG georreferenciado de levantamento topográfico, salvo no Autocad 2007
Responsável Pela Execução: Setor de Análise e Procedimento Territorial em Áreas Públicas
Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.
Endereço para retirada de comunique-se ou esclarecimentos: Avenida Cristóvão Colombo – 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)
Contato: (19) 3124-2451