Alvará de licença de obra residencial (construção, reforma, ampliação e demolição)
Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo
Horário e dia de atendimento: Segunda-feira das 14h às 16h e Terça-feira das 8h30 às 11h
Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)
Contato: (19) 3124-2464
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
I. Requerimento padrão;
II. Projeto arquitetônico completo;
III. Memorial descritivo padrão;
IV. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido). No caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matrículas estarem unificadas;
V. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT)
VI. Cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão Venal;
VII. Cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;
VIII. Cópia do comprovante de endereço.
IX. Cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA.
X. Cópia do Comprovante de Entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, emitido através do sistema online da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
XI. Cópia de uma Ata de Assembleia do Condomínio o qual elege o síndico (quando for reforma de apartamento)
XII. Autorização do Síndico com firma reconhecida em cartório (quando for reforma de apartamento)
Obs.:
[1] Alvará para reforma na qual implica modificações, com ou sem alteração de uso de área edificada, estrutura, compartimentação vertical e volumetria.
[2] No caso de reformas prediais sem ampliação ou demolição e sem modificação das paredes e medidas dos compartimentos, sem modificação das dimensões e disposições de portas e janelas, na qual estejam incluídos apenas a troca de pisos, forros, revisão de hidráulica e elétrica, troca de revestimento de parede e fachada, revisão no telhado, troca de telhas ou outros reparos, é facultado ao interessado apresentar o projeto arquitetônico e do memorial descritivo.