Alteração e/ou Atualização de Inscrição Municipal de Profissionais Autônomos ou Empresas

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel  (PJ e PF)

Documentação:

Pessoa Jurídica:

– Contrato Social;

– CNPJ;

– Inscrição Estadual (quando houver);

– Viabilidade Utilizada ou aprovada;

– Registro Jurídico no Conselho de Classe (quando for o caso);

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;

– Outros documentos poderão ser solicitados.

Pessoa Física:

A- Estabelecida (quando há local fixo para o exercício da atividade):

– Comprovante de Endereço Residencial;

– Registro em Conselho de Classe (apenas quando a atividade é regulamentada por conselhos – exemplos: COREN, CRM,CRO);

– Certidão de Ocupação e Uso do Solo;

– Outros documentos poderão ser solicitados.

B- Não estabelecida (quando não há local fixo para exercício da atividade:

– CPF e RG ou CNH;

– Comprovante de Endereço Residencial;

– Registro em Conselho de Classe (apenas quando a atividade é regulamentada por conselhos – exemplos: COREN, CRM,CRO);

– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;

– Outros documentos poderão ser solicitados.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233

Contato: (19) 3403-1105

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156

Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.

Palavras-chave: Alteração e/ou Atualização de Inscrição Municipal de Profissionais Autônomos ou Empresas