Objeto: Lançamento de Tributos para:
– Horário Especial: Tributação específica para atividades realizadas em horários fora do padrão comercial.
– Serviço de Máquinas e Equipamentos: Impostos relacionados à aquisição e operação de máquinas e equipamentos.
– Taxa de Registro Profissional: Taxa para o registro de profissionais junto aos conselhos reguladores.
– Vistoria Veicular: Impostos e taxas associadas à inspeção e regularização de veículos.
– Concessão de Sepultura: Taxas para a aquisição e registro de sepulturas em cemitérios.
– Imposto de Renda Retido na Fonte: Cálculo e lançamento do imposto retido na fonte sobre rendimentos diversos.
– Transferência / Permuta de Ponto de Táxi: Tributos relacionados à transferência ou permuta de pontos de táxi.
– Fundo Municipal do Turismo: Contribuições associadas à aplicação de recursos do fundo municipal para o desenvolvimento do turismo.
– Auto de Infração: Tributos e taxas referentes à emissão e gestão de autos de infração.
– Taxa de Publicação no Diário Oficial: Custos para a publicação de atos e documentos no Diário Oficial.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF/CNPJ;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa.
– Endereço;
– Tipo da Solicitação;
– Requerimento
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Sugestões e Reclamações: Pelo SIP156