A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, iniciará na semana que vem, segunda-feira, 20/01, a vistoria dos veículos que fazem o serviço de transporte escolar em Piracicaba. A inspeção dos veículos é obrigatória para que os condutores cadastrados estejam devidamente autorizados para atender os estudantes com segurança. A vistoria ocorre a cada seis meses. O prazo para os condutores fazerem a inspeção vai de 20 a 31/01. Atualmente, estão cadastrados no município 185 veículos escolares.
Durante a vistoria são conferidos itens de segurança, de conforto e aparência do veículo, além da parte interna, como sistema de direção, freio, cintos de segurança individuais, tacógrafo, limpadores de para-brisa, extintor de incêndio e outros, além da checagem de toda documentação dos condutores e dos veículos.
“Com a aprovação na vistoria, os veículos recebem um selo confirmando que estão aptos a fazer o transporte. Além do selo, o proprietário do veículo recebe um documento devidamente identificado, que atesta a vistoria e é válido para o semestre. Essas exigências visam, acima de tudo, garantir ao usuário deste serviço que, tanto o condutor como o veículo, estão regulamentados para exercerem com segurança a prestação deste importante serviço”, explica o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Odair Melo.
Ainda segundo o secretário, é importante que os pais ou responsáveis pelos estudantes fiquem atentos na hora da contratação do serviço.
“No momento de contratar, devem solicitar ao proprietário do veículo, toda documentação que é emitida pelos órgãos Municipais e Estaduais, referente à legalidade e regularidade tanto do condutor como a descrição do veículo autorizado para esse fim”, explica.
Os documentos são o Cartão de autorização escolar (emitido pelo Município onde constam os dados do condutor autorizado a conduzir o veículo e os dados do veículo a ser utilizado) e o documento do Detran (documento emitido autorizando a prestação do serviço de transporte escolar)
PROCEDIMENTOS PARA A VISTORIA – As vistorias são realizadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, na rua Juceli Aparecida Sacaro, 313, bairro Jardim Califórnia, de segunda a sexta-feira, das 13h às 15h. Não é necessário agendar.
Os veículos devem ser apresentados devidamente padronizados para este serviço conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro.
Os documentos a serem apresentados são documento original do veículo devidamente licenciado; taxas de vistoria originais com os comprovantes de pagamento; atestado de revisão do freio expedido por empresa especializada (original); Certificado de Verificação do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
De acordo com a secretaria, o condutor que não se apresentar com o veículo no prazo estabelecido para a vistoria estará sujeito às penalidades previstas por lei nos artigos 167, 168, 230 (VII e XX), 231 (VII) e 237 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e no decreto municipal, como multa e apreensão do veículo perante a fiscalizações.
SERVIÇO – Vistoria de vans escolares. De segunda a sexta, das 13h às 15h, de 20 a 31/01, na rua Juceli Aparecida Sacaro, 313, bairro Jardim Califórnia. Não é necessário agendar. Informações sobre os veículos autorizados podem ser consultadas no site: piracicaba.sp.gov.br/servicos/veiculos-escolares-autorizados/. Mais informações podem ser consultadas na página da Semuttran, no link piracicaba.sp.gov.br/servicos/?, botão Mobilidade Urbana e depois Transporte Escolar.