O prazo para renovação da licença de funcionamento para estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária termina nesta sexta-feira, dia 30 de junho. Deverão procurar a Vigilância Sanitária os responsáveis por estabelecimentos que comercializam produtos de interesse da saúde (farmácias e drogarias , bares e restaurantes , supermercados e açougues, indústrias alimentícias, farmacêuticas, entre outros); prestadores de serviços de saúde (clínicas médicas, odontológicas, fisioterapia, radiologia etc) e produtores de equipamentos de saúde.
Os documentos necessários para solicitar autorização de funcionamento são: formulário de petição preenchido, cópia da Licença Sanitária, cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária. Toda a documentação deve ser entregue na Vigilância Sanitária Municipal até o dia 30 de junho. A autorização válida por um ano deverá ser afixada no mural do estabelecimento.
Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão retirar o formulário de petição pela internet no site (www.cvs.saude.sp.gov.br), entrar em legislação e buscar portaria CVS16 ou retirar diretamente na sede Visa Municipal, localizada na Rua Alferes Jose Caetano, 1028.