Vigilância Sanitária intensifica fiscalização a farmácias e drogarias
Começaram a vigorar nesta quinta-feira (18) as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de produtos em farmácias. Integradas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC)44, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 17 de agosto de 2009, as novas regras proíbem a venda de produtos de conveniência e restringem a exposição de medicamentos nas prateleiras.
Segundo a farmacêutica da Vigilância Sanitária Municipal (VISA), Alessandra Campos Totti, responsável pela fiscalização da área de produtos em farmácias e drogarias, em Piracicaba, desde a publicação da resolução já existem trabalhos de orientação aos estabelecimentos. “A Vigilância Sanitária Municipal trabalha com projeto educativo que visa orientar os estabelecimentos a se adequarem à legislação antes que a lei passe a vigorar”, explica a farmacêutica.
De acordo com Alessandra, muitos estabelecimentos obtiveram liminares para manter o livre acesso da população aos medicamentos. A farmacêutica disse ainda que em Piracicaba nenhuma farmácia foi autuada, “Durante os trabalhos de fiscalização os estabelecimentos que mantêm os medicamentos nas gôndolas apresentaram liminar, os locais que não tem a liminar de autorização já estão se ajustando as novas regras”, afirmou.
Devido aos trabalhos da VISA, grande parte dos estabelecimentos já estava normatizada antes do período de 180 dias de adequação que a legislação prevê. A fiscalização no município é feita por meio de oito agentes fiscais designados para a área de produtos. De acordo com o diretor da VISA, Osmar Gaiotto, os trabalhos de fiscalização passam a ser punitivos a partir de agora, já que a lei passou a vigorar no dia 18 de fevereiro. “As fiscalizações de rotina tinham por objetivo orientar os responsáveis pelos estabelecimentos, agora a ação estará dirigida e passará a autuar os locais que não estiverem de acordo”, disse Gaiotto.
Em Piracicaba existem cerca de 170 estabelecimentos entre farmácias e drogarias. A determinação da Anvisa exige que o consumidor tenha maior contato com o farmacêutico, uma vez que analgésicos, antitérmicos, antiácidos e outros medicamentos deverão estar atrás do balcão. Osmar Gaiotto destacou a importância deste contato: “a farmácia faz parte do atendimento ao paciente, é uma complementação da consulta médica. O farmacêutico é quem vai explicar como o medicamento deve ser tomado e quais podem ser os efeitos, transmitindo consciência sobre a medicação”, disse.
Multas
Os estabelecimentos que não estiverem de acordo com as novas regras serão autuados com advertências e multas, dependendo do grau da infração. A multa estabelecida pela Anvisa pode chegar até R$ 1,5 milhão. A farmacêutica da Vigilância Sanitária Municipal, Alessandra Campos Totti, disse que no município a autuação é baseada na Lei Complementar 143, de 3 de outubro de 2002, que caracteriza as infrações como leves, graves e gravíssimas, podendo variar de R$ 250 até R$ 2.500 de acordo com o grau de incidência.