A Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária e com apoio da Guarda Civil (Pelotão Ambiental), realizou ontem, 16/07, a primeira operação para fiscalizar a proibição da venda de bebidas alcoólicas geladas após às 18h no município. A medida faz parte do plano de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e foi publicada no decreto nº 18.349, de 13/07. Foram visitados 12 estabelecimentos. Para três foram elaborados autos de infração e outros três receberam notificações.

Vigilância e GC visitaram 12 estabelecimentos e elaboraram três autos de infração e três notificações

A operação teve início às 18h30 e ocorreu em estabelecimentos dos bairros Nova Piracicaba, Verde, Morumbi, Bairro Alto, Centro, Vila Rezende e Pauliceia. Um dos critérios para a escolha dos locais, de acordo com o subinspetor do Pelotão Ambiental, João Luis Alves, foi o número de reclamações já registradas contra esses estabelecimentos pelos números 153 (Guarda Civil) e 156 (Serviço de Informação à População), que denunciavam a aglomeração de pessoas.

Geladeira tinha aviso sobre proibição, mas não estava lacrada; responsável foi orientado a lacrar

A Vigilância e a Guarda estiveram em 8 lojas de conveniência de postos de combustíveis, 2 trailers que vendem alimentos e bebidas, 1 bar e uma lanchonete. Um dos autos foi elaborado para uma lanchonete na avenida Alidor Pecorari, região da Rua do Porto, pela venda de cerveja gelada, aglomeração de pessoas sem máscaras e consumo de alimento no local.

Outro auto foi para o proprietário de um trailer, no bairro Nova Piracicaba. A fiscalização flagrou clientes consumindo bebida alcoólica no local após as 18h e, também, consumindo alimentos. O terceiro auto de infração foi elaborado para um bar na avenida Beira Rio. A fiscalização flagrou a venda de cerveja gelada e consumo no local.

Proprietários lacraram geladeiras onde estavam as bebidas alcoólicas geladas: proibidas após as 18h

No auto de infração ficam relacionadas as irregularidades observadas no estabelecimento. Após o recebimento do documento, o proprietário tem 10 dias para apresentar sua defesa. Se não o fizer, pode ser multado – o valor da multa vai de 10 a 10.000 UFESP e cada UFESP está em R$ 27,61 – e até ter o alvará cassado.

As três notificações foram para uma loja de conveniência no Nova Piracicaba, onde a Vigilância flagrou um cliente comprando cerveja. Ele desistiu da compra e o responsável pelo estabelecimento foi orientado a lacrar as geladeiras com bebidas geladas após às 18h. Outras duas notificações foram elaboradas para um conveniência e um trailer que mantinham mesas e cadeiras em seu espaço, o que é proibido, já que consumir nesses locais não é permitido.

CONSCIENTES – Apesar das ocorrências citadas, os fiscais da Vigilância destacaram que os proprietários estão conscientes sobre a proibição da venda de bebidas geladas, que passou a valer na quarta, 15/07. Todos possuíam avisos sobre a proibição no ambiente e nas geladeiras. Alguns não haviam vedado as geladeiras, mas foram orientados a fazê-lo pela fiscalização. Outros, até, pretendem fechar mais cedo, até a mudança.

“Vamos continuar dando apoio às operações de fiscalização da Vigilância Sanitária. Além desse apoio, desde o início da pandemia, nossas equipes têm atendido a população que tem denunciado aglomeração de pessoas em bares, chácaras e comércios não essenciais funcionando. É muito importante que os donos de estabelecimentos e a população respeitem os decretos que têm como objetivo principal preservar vidas”, ressalta a comandante da Guarda Civil, Lucineide Maciel.

O secretário de Saúde, o médico Pedro Mello, ressaltou a importância da fiscalização para que se cumpra o decreto. “Grande parte da população não tem feito o isolamento social e a circulação de pessoas aumenta o poder de contaminação. É preciso diminuir essa circulação e aglomeração e esse decreto deve ajudar nesse sentido. Precisamos que a população se conscientize e continue seguindo o protocolo sanitário que, além do isolamento social, indica o uso de máscaras, higiene das mãos com água e sabão e com álcool em gel 70%”, reforçou.