Via Rápida Empresa reduz tempo médio de abertura para 5 dias
O tempo médio de registro e legalização de empresas passa a ser de até cinco dias úteis a partir dessa quinta-feira, 16. A redução de tempo foi possível graças à implantação do Via Rápida Empresa, programa que oferece serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades. A medida foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin nesta manhã, na sede do Sescon-SP. O prefeito Gabriel Ferrato participou da solenidade.
Os cinco municípios escolhidos para o plano piloto (Piracicaba, Mogi das Cruzes, Limeira, Catanduva e São Caetano do Sul) do Via Rápida Empresa são aqueles que tiveram bons resultados com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), reduzindo de quatro meses para três dias o prazo médio para concessão do licenciamento, envolvendo a Vigilância Sanitária, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Corpo de Bombeiros e a prefeitura, no caso de empresas de baixo risco, que correspondem a cerca de 95% dos casos.
O sistema vai reduzir o tempo de espera e ampliar a economia de gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma, tornando o processo menos burocrático. A unidade de Piracicaba já está funcionando no horário comercial no Térreo 2, da praça de atendimento. Sendo assim, o empreendedor não precisa mais se deslocar até a sede da Jucesp nos postos e escritórios regionais.
Com os documentos em mãos, são os seguintes passos a seguir:
– O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal do Brasil, preenche e imprime os respectivos formulários para obtenção do Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e da Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda.
– Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, o interessado encaminha os formulários à unidade do Via Rápida Empresa, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos necessários.
– Os servidores da unidade analisam a viabilidade (instalação da atividade no local em função da Lei de Uso e Ocupação do Solo) e os documentos. Se estiver tudo de acordo, são deferidos o Nire e o CNPJ, além das demais inscrições tributárias. Em seguida é feito também o licenciamento por meio do SIL.
– Em cinco dias úteis, o usuário retira os documentos registrados e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.