Vans escolares sem autorização poderão ser retidas

Estiveram reunidos na manhã de hoje (12), representantes das secretarias de Governo, Trânsito e Transportes (Semuttran), Guarda Civil, Polícia Militar e Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) para definir ações de combate às vans escolares que circulam de forma irregular. De imediato será feita a identificação para depois, em blitz, fazer a retenção dos veículos. Contudo, para o secretário de Governo, José Antonio de Godoy, quem deve fazer a primeira fiscalização são os pais: “a principal preocupação é com a segurança das crianças. Se o veículo não passou pela vistoria da Semuttran e da Ciretran, não há como garantir que haverá cintos de segurança, que os pneus não estarão carecas ou que o motorista tenha a devida qualificação. Não bastasse isso, para fugir da fiscalização, alguns motoristas chegam a deixar os alunos dois quarteirões antes da escola, o que pode causar acidentes como atropelamento”. É importante que os responsáveis pelas crianças tomem alguns cuidados, como:

• pedir referências à escola e a outros pais que utilizam o transporte;
• conversar com as crianças sobre o comportamento dos motoristas no trânsito e dentro do veículo, sobre a existência de excesso de passageiros no veículo e sobre o uso do cinto de segurança;
• solicitar à criança que utilize sempre o cinto de segurança;
• verificar se o condutor é credenciado;
• verificar o seguro contratado pelo motorista, com cobertura de danos físicos para terceiros, passageiros ou não, além do DPVAT (Seguro Obrigatório pago com o licenciamento do veículo);
• observar o veículo utilizado no transporte, quanto às condições de manutenção, higiene e conservação e estado dos pneus;
• verificar atentamente o contrato de prestação de serviço; ficar atento aos seus direitos e deveres

É importante saber também que caso a escola tenha convênio com algum motorista, é direito dos pais optar por contratá-lo ou não. O transporte escolar conta com aproximadamente 200 veículos cadastrados, que além de passarem por vistoria semestral, devem estar em dia com a taxa anual do alvará de circulação e vistoria final da Ciretran. “Se alguma pendência for detectada, o vistoriado deve efetuar o reparo quanto antes, caso contrário, sofrerá as penalidades. É fundamental que a condição do veículo esteja dentro das normas até o fim do prazo dado pela Semuttran”, ressalta o secretário de Trânsito, Paulo Prates. Os condutores que estiverem com seus respectivos veículos irregulares estão sujeitos as infrações estabelecidas nos artigos 167, 168, 230, VIII e XX, 231, VII e 237 do C.T.B. (multa de R$ 85,00 e apreensão do veículo, além de perder pontos na sua Carteira de Habilitação). Vistorias As vans escolares são vistoriadas pelos técnicos no Departamento de Transporte/Divisão de Vistorias. Os veículos aprovados ganham adesivos de identificação dianteira e traseira, com data de validade, com cores diferentes a cada semestre. Na vistoria, os condutores de vans deverão apresentar documento do veículo original licenciado; ISSQN em dia; taxa de vistoria; atestado de revisão dos freios, expedido por empresa especializada e Certificado de Verificação do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. Durante a fiscalização também são analisados itens de segurança como direção, suspensão, lataria, assoalho, banco, tapeçaria, pneus, equipamentos de segurança, sistema de escape e sinalização. Para tirar as dúvidas a Semuttran está à disposição pelos telefones 3401-1110/3401-1111. Caso o veículo não apresente o selo de certificação, a população pode também ligar para o SIP-156.