Trabalho Infantil: é preciso mudar o léxico

Ana Paula, durante a palestra, acompanhada de João Aquino, parceiro no desenvolvimento da oficina.

Piracicaba, 22 de agosto de 2019 – É preciso mudar o léxico, o vocabulário, quando o assunto é trabalho infantil. A advertência foi feita ontem pela professora e cientista Social Ana Paula Galdeano durante a palestra realizada para técnicos da rede intersetorial no auditório da Secretaria Municipal de Educação, com o tema Tráfico de drogas entre as piores formas de trabalho infantil: mercados, famílias e rede de proteção social

Durante a palestra, ela apresentou os resultados do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Etnografias Urbanas (NEU/CEBRAP) do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), a qual ela é filiada e coordenou a pesquisa que dá nome à palestra.

Eliete, durante mesa solene de abertura, reafirmando a importância do combate ao trabalho infantil.

A professora frisa que o Brasil vive numa ambiguidade jurídica, o que motivou a pesquisa. “Nós temos duas legislações pro adolescente inserido na produção e venda de drogas ilícitas: se este adolescente for pego para a polícia, ele vai ser julgado e vai receber do juiz uma medida socioeducativa. Por outro lado, nós temos a resolução 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) , menos aplicada no Brasil, que vai dizer que este mesmo adolescente está inserido em uma das piores formas de trabalho infantil, que é o tráfico de drogas. E no senso comum a gente trata ele como um bandido.” Ana Paula relata que esta visão está tão impregnada no imaginário coletivo, que mesmo o legislador teve dificuldade de inserir na lista TIP (Piores formas de trabalho infantil), quais são os malefícios para saúde daquela criança ou adolescente quando inserido no tráfico.

Outro resultado da pesquisa com estes adolescentes, que teve resultados quantitativos e qualitativos, é que estes adolescentes inseridos no tráfico, normalmente ou já estiveram inseridos ou estarão em alguma das piores formas de trabalho infantil, fadando-os a ter uma vida de subalternidade, em que o trabalho desde cedo, de maneira degradante, desprotegida, fora dos padrões previstos em lei – que permitem o trabalho a partir dos 14 anos na condição de aprendiz – o relegam aos piores postos de trabalho sem oportunidades de vida, reproduzindo o ciclo da vulnerabilidade. “Ele tem que estudar, se qualificar e ele não vai conseguir fazer isso trabalhando 12 horas num lava rápido e o grande desafio é falar sobre isso, mudar culturas”.

Grupo Batukando, do Instituto Formar, se apresentando antes da palestra

Ainda é pontuado na pesquisa que, muitas vezes, o Judiciário acaba por aceitar outra forma de trabalho infantil. “Quando ele é pego pela justiça e sofre uma medida socioeducativa, no curso do processo, onde ele está sob tutela do judiciário, ele é inserido em outra pior forma de trabalho infantil, porque ele ou deve estar estudando ou estar dentro de uma qualificação profissional, trabalhando. Nós desejamos que seja um trabalho de aprendizagem, dentro do que diz a legislação. Só que muitas vezes ele vai trabalhar informalmente, ilegalmente, vendendo bala no semáforo, sendo ambulante no metrô e o judiciário faz vistas grossas para este tipo de situação com o argumento de que é melhor ele estar trabalhando do que traficando, só que ele continua inserido dentro das piores formas de trabalho infantil.” Ana diz que o grande desafio é falar sobre este assunto, conversar com a rede, falar com os professores, falar com assistentes sociais “é a gente poder chamar atenção para este elemento”.

Dinâmica realizada com participantes da oficina, que aconteceu ao longo desta quinta-feira, na Secretaria de Educação

A palestra foi precedida por uma abertura solene, que contou com a participação da titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) Eliete Nunes, relatando a importância de falar sobre o trabalho infantil, principalmente àqueles que são as piores formas, que sacrificam o futuro de crianças e adolescentes. Na mesma linha, falou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Roger Nascimento. “A Competi se fortalece quando a Smads e o Formar, por meio desta parceria, oportunizam este tipo de palestra”.

Antes da palestra, ainda houve apresentação do Grupo Batukando, formado por usuários do Instituto Formar.

Oficina – Hoje Ana Paula, acompanhada do sociólogo João de Aquino Neto, ministraram oficina Infância e as piores de formas de trabalho infantil, destinada à rede socioassistencial. A atividade aconteceu ao longo do dia, na Secretaria de Educação.

A palestra e a oficina tem realização da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Instituto Formar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente Irregular. Ambas integram a parceria celebrada este ano entre Secretaria Municipal de Assistência Social (Smads) e o Instituto Formar para Diagnóstico do Trabalho Infantil e a elaboração de um Plano de Ação para a município, além de uma série de atividades de capacitação da rede intersetorial de combate ao trabalho infantil.

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076