Nesta terça-feira, 13 de dezembro de 2011, às 14h30, foi empossado no anfiteatro da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap), o Conselho Municipal da Habitação (CMH). A posse se deu pela nomeação dos membros de acordo com o Decreto Municipal 14.372, de 01 de dezembro de 2011.
O CMH conta com representantes que integram o Poder Público e a Sociedade Civil organizada, e também por representantes de Associações de bairro legalmente constituídas. Ele tem por finalidade implementar a política habitacional de interesse social em Piracicaba, em especial na construção de novas moradias.
O Conselho Municipal de Habitação (CMH), juntamente com o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FUMHIS), foi criado pela lei Municipal 6.381, de 05 de dezembro de 2008 e regulamentado sob Decreto Municipal, 14.221 de 09 de agosto de 2011, por força da Lei Federal 11.124, de 16 de junho de 2005.
Após a posse, o Presidente do Conselho, Walter Godoy dos Santos, coordenou a primeira reunião que teve como principal assunto a aprovação dos critérios e Edital para o Programa Minha Casa Minha Vida.
Composição do Conselho Municipal de Habitação:
Representantes do Poder Público: Walter Godoy dos Santos, Diretor Presidente da EMDHAP, presidente do Conselho; Pedro Sérgio Piacentini e Luis Nelson Scarpari, titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba – IPPLAP; Maria Aparecida Parede Garcia Mariano e Marinelza da Silva, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Andréia Golinelli e Melissa Pozar Godtsfriedt de Abreu, titular e suplente, respectivamente, representantes da Procuradoria Geral do Município;
Representantes da Sociedade Civil: Marcos Pascoal de Oliveira e Augusto Lopes Pino, titulares, Cícero Moreira Thomaz e Sebastião Pacano, suplentes; representantes de organizações populares legalmente constituídas de representação municipal, com atuação comprovada na área de moradia popular; Rosa Maria Pescarim Pellegrini e Neide Godói Almeida, titular e suplente, respectivamente, representantes do Mutirão da Casa Popular de Piracicaba – MUCAPP; Milton Costa e Edson Batista dos Santos, titular e suplente, respectivamente, representantes do Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Piracicaba e Região.