TJ-SP decide a favor da Prefeitura em processo que suspendeu a licitação do transporte coletivo
Por Comunicação Social /
Publicado em 24/08/2022
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu sentença a favor da Prefeitura de Piracicaba em processo que inicialmente havia suspendido o processo licitatório para contratação de empresa de transporte coletivo no município.
Na decisão, o juiz Mauricio Habice constata que a Prefeitura agiu de forma a cumprir com os requisitos legais.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran) trabalha na republicação do edital no Diário Oficial após as tramitações processuais internas.