TJ libera pagamento de precatórios do município

O Procurador-geral Dr. Milton Sérgio Bissoli, acompanhado da Dra. Cristiane Mathias chefe de Divisão de Precatórios esteve ontem, 04, reunido a convite do Desembargador Dr. Pedro Caiuby Pires de Araujo, Coordenador do Departamento de Precatórios do TJ/SP, que liberou os acordos firmados pelo município, determinando aos juízes das execuções que façam a liberação imediata dos valores ali depositados. Com essa medida pagamentos de precatórios como o do Engenho Central, que já haviam sido efetuados pela Administração e estavam retidos pela justiça, serão liberados, permitindo, neste caso, a lavratura da escritura de posse definitiva do imóvel. Retomando a história, quando assumimos o governo, em 2005, havia um grande volume de pagamentos atrasados, principalmente a pequenos fornecedores, dificultando o bom andamento da máquina pública. Só para registrar, alguns precatórios correspondem ao processo de desapropriação da Stavias (R$ 15 milhões), Fepasa (R$ 12 milhões) e Lar dos Velhinhos (R$ 1,950 milhão). No total, 1.590 precatórios foram pagos até 2009, pois a partir da EC 62/09, esses pagamentos passaram a ser liberados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A Prefeitura de Piracicaba ao longo do tempo, vem cumprindo com seus compromissos e, no entanto, nos primeiros meses de 2012 foi surpreendida com a notícia de que havia 69 precatórios pendentes de pagamento. Muitos reclamaram, e com razão. Ocorre que antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 62, em dezembro de 2009, a Prefeitura vinha, desde meados de 2005, empenhando recursos e esforços. Colocou em ordem o pagamento de precatórios, “enxugando” a listagem de ordem cronológica. A partir de então, a obrigação anual era integralmente cumprida, dentro do exercício financeiro. Com o advento desta Emenda Constitucional, a administração dos pagamentos de precatórios ficou sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça Estadual. Neste momento, com o final satisfatório para a questão, Dr. Bissoli deixa claro que, foi graças ao trabalho do atual Coordenador Caiuby e sua equipe, que a fila dos precatórios andou. Apesar dele ter assumido recentemente o DEPRE – Departamento de Precatórios sua interferência foi decisiva. O valor liberado ontem é estimado em cerca de R$9 milhões, para pagar 5 precatórios.