O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Piracicaba emitiu ontem, segunda-feira, 17/07, parecer favorável à Prefeitura, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), para continuidade do processo licitatório com a empresa Rápido Sumaré LTDA. para a prestação dos serviços do sistema de transporte público coletivo de passageiros de Piracicaba. Na sentença do juiz consta “ao analisar detidamente os documentos apresentados nos autos, não se constatou qualquer ilegalidade no ato da autoridade administrativa ou abuso de poder que implicasse em violação ao direito líquido e certo da impetrante”. Agora, conforme a titular da Semuttran, Jane Franco Oliveira, a Rápido Sumaré LDTA, empresa que já havia sido homologada para a prestação do serviço no município, deve dar continuidade aos trâmites administrativos para que seja firmado o contrato com a Prefeitura e, então, possa iniciar os trabalhos. “Ressaltamos sobre a importância do andamento do processo de contratação que essa sentença favoreceu. Isso demonstra toda a transparência dos atos da administração que trabalha para equacionar e prover a qualidade que tanto almejamos para nosso município. Temos a certeza que em breve a operação refletirá no conforto e melhorias à população que utiliza o transporte público, seja a trabalho ou a lazer, em conformidade com tudo o que prevê o edital”, falou Jane. SERVIÇO – O edital da concessão do sistema de transporte público da cidade prevê a execução dos serviços por cinco anos e o critério de escolha da empresa foi a que oferece a menor tarifa. O valor estimado do investimento anual é de R$ 110.807.577,08, na data base de junho de 2022. Conforme o edital, deverá ser disponibilizado ônibus com Wi-Fi (internet sem fio) e entradas USBs, além de parte da frota com ar-condicionado. O edital exige, ainda, que seja fornecido gratuitamente ao público interessado, por meio de aplicativo, serviço de informação que possibilite ao usuário ver os horários previstos atualizados em tempo real de chegada dos ônibus aos pontos de embarque, além do itinerário das linhas. Todos os veículos da frota deverão ter monitoramento por câmeras em seu interior e sistema de rastreamento (GPS) e serão monitorados em tempo real pela Semuttran. Quem vencer a concorrência será responsável pela construção da garagem e da manutenção dos terminais. A empresa vencedora deverá operar, inicialmente, com 163 veículos e 10% de reserva. Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas que usam cadeira de rodas, é considerada a frota operacional de seis veículos e um veículo de reserva. A frota deverá ter, ainda, idade média máxima de cinco anos e idade máxima do veículo de dez anos.