A equipe do Cadastro Único reuniu ontem, dia 24/11, técnicos da rede socioassistencial, das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Saúde e Educação, em capacitação sobre as condicionalidades para o recebimento de benefícios sociais do governo federal.

Célia Bellucco, coordenadora da Central do Cadastro Único, falou sobre os critérios para novas inscrições e a necessidade de atualização do cadastro. “Observamos que muitas pessoas não vem atualizar, por medo de perder os benefícios, porém, é preciso entender que mesmo com alteração de renda para até meio salário-mínimo per capita, aqueles que já recebem o auxílio terão a chance de continuar recebendo. Mas se acaso não houver atualização, o benefício será bloqueado”, esclareceu.

O Cadastro Único é o instrumento de inclusão de famílias de baixa renda para recebimento de benefícios sociais como o Auxílio Brasil, que visa beneficiar famílias em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita de até R$ 210) e famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar per capita de até R$ 105). O valor pago às famílias é de, pelo menos, R$ 600.

Toda família beneficiária, inscrita no CadÚnico, tem condicionalidades a cumprir nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, como a frequência escolar de crianças e adolescentes, a vacinação em dia, acompanhamento saúde da mulher e a participação nas ações dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Márcia Cardoso, coordenadora da Cpan (Coordenadoria de Programas de Alimentação e Nutrição), explicou sobre os lançamentos das condicionalidades realizados na área da saúde. “Verificamos e lançamos no sistema o cumprimento das famílias em relação às condicionalidades que abrangem crianças entre 0 e sete anos de idade e mulheres entre 14 e 44 anos que devem passar por atendimento semestral em alguma Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro de Referência em Atenção Básica (CRAB) ou Unidade Saúde da Família (USF); além de gestantes cumprirem o pré-natal para receber o benefício variável, concedido por nove meses”, disse.

Célia explicou ainda, que, quando uma família entra em descumprimento das condicionalidades, ela recebe uma advertência no extrato da conta do auxílio e também via carta. “Quando há o segundo aviso, o benefício é bloqueado para que o responsável busque cumprir as condicionalidades. Não havendo esse entendimento, o benefício é suspenso em um terceiro aviso e a família só voltará a receber quando a situação das condicionalidades se normalizar, por isso, em qualquer situação de dúvida, deve-se entrar em contato com o Cras do território ou na Central do Cadastro Único”, ressaltou.

Ao final da capacitação, os técnicos foram orientados ao acesso à consulta de relatórios do Cadastro Único em sistemas como Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão) e SICON (Sistema de Gestão).

A Central do Cadastro Único está localizada na rua Monsenhor Manoel Francisco Rosa, 900, Centro. Para mais informações, o telefone de contato é o 3417-8801.