TCE suspende preliminarmente a abertura da “PPP do lixo”

A Prefeitura de Piracicaba suspendeu ontem (20) a abertura do processo licitatório para contratação de Parceria Pública Privada (PPP), que seria responsável pela execução de serviços de limpeza urbana/rural e implantação, operação e manutenção de novo Aterro Sanitário. A decisão foi tomada após o recebimento de ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assinado pelo conselheiro Fúlvio Julião Biazzi, que determinou, preliminarmente, a suspensão dos atos do procedimento licitatório, que interferiu na abertura da licitação. O Tribunal de Contas do Estado acatou duas representações contra o processo licitatório, apresentadas pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre) e a empresa Retralo – Ambiental Ltda. Entre as alegações, contidas nas representações, estão a questão da aglutinação dos serviços, prazo para a visita técnica e a não permissão de participação de consórcios no certame licitatório. Com a suspensão da abertura da licitação, a Procuradoria geral terá prazo de 48 horas, prorrogáveis, para apresentar a defesa da Prefeitura e cópia do processo ao TCE. Sobre a licitação, a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) informou que 36 empresas compraram a pasta com todo o processo. Destas, 14 participaram da visita técnica e 4 apresentaram proposta comercial: Revita, Cavo, Enob Ambientel e Qualix.