Tarifa Social Residencial de Água do Semae beneficia mais de 8.000 famílias
Benefício é destinado a famílias de baixa renda inclusas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CADÚnico
Destinado a famílias de baixa renda, o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba oferece a Tarifa Residencial Social de Água. As famílias que consomem até 15 m³ de água podem obter desconto de 50% em relação à tarifa residencial padrão, enquanto aquelas que consomem entre 16 m³ e 20 m³ podem receber desconto de 25%. Essas medidas estão alinhadas à Lei Federal nº 14.898/24 e à Resolução Ares-PCJ nº 592/24.
Ronald Pereira, presidente do Semae, enaltece que a Tarifa Residencial Social de Água é um passo fundamental para garantir o acesso à água potável às famílias de baixa renda em Piracicaba. “Com descontos significativos, de até 50%, estamos promovendo a inclusão social e aliviando o peso da conta de água no orçamento dessas famílias. Essa iniciativa não só atende à legislação, mas também reforça nosso compromisso com a dignidade e a qualidade de vida da população”.
De acordo com a Gerência de Relacionamento com o Usuário do Semae, “em dezembro de 2024, a Lei Federal nº 14.898 entrou em vigor, estabelecendo diretrizes para a tarifa social de água e esgoto em todo o Brasil. Atualmente, o cadastramento para o benefício é automático e se baseia nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais, o CADÚnico”, informou Bianca Giuliani de Oliveira Alcantara, gerente do departamento.
A partir dessa mudança na legislação federal, Piracicaba passou a ofertar o benefício a muito mais famílias, antes eram apenas 783 famílias (dezembro/24), e agora são 8.562 (outubro/25).
De acordo com Bianca, caso o usuário não seja identificado pelo cadastramento automático, é possível solicitar o benefício diretamente pelos canais de atendimento. “Para isso, deve apresentar documentos pessoais, a folha resumo do CADÚnico atualizada há, pelo menos, dois anos e, se aplicável, comprovante de recebimento do BPC”, completou.
ACESSO – Para se enquadrar na tarifa social, o usuário deve ter uma renda per capita de até meio salário-mínimo e atender a um dos seguintes critérios: pertencer a uma família inscrita no CADÚnico ou ter, entre seus membros, uma pessoa com deficiência ou idosa acima de 65 anos que não possua meios de prover sua própria manutenção e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
ATENDIMENTO – As solicitações podem ser feitas online pelo WhatsApp (19) 3403-9608 ou pelo Sistema Sem Papel (semapel.piracicaba.sp.gov.br). Também é possível realizar o atendimento presencial na Sede do Semae à rua XV de Novembro, 2200, Bairro Alto, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, exceto em feriados e pontos facultativos; na Prefeitura (Térreo 2 – T2) à rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, Centro. Atendimento: Segunda à sexta-feira, 8h às 12h e das 13h às 16h (Guichê 16), exceto em feriados e pontos facultativos; e no Polo Santa Teresinha à rua Nagib Ismael, 104. Atendimento: Segunda à sexta-feira, 8h às 12h e das 13h às 16h, exceto em feriados e pontos facultativos.