Setor de Economia Informal da Semtre atendeu mais de mil pessoas de janeiro a março deste ano
O setor de “Economia Informal, Grupos de Produção e Cooperativas” atendeu nos meses de janeiro a março de 2015, 1.077 pessoas. No mesmo período de 2014, foram 829 atendimentos. O objetivo desse setor é orientar, regularizar e contribuir para disciplinar a atividade do comércio informal em logradouros públicos no município.
O setor se ocupa na atividade de comércio e prestação de serviço ambulante, regulamenta a legislação existente, demarca pontos fixos para o exercício da atividade, cadastra e recadastra os ambulantes, acompanha e orienta a adequação dos mesmos à legislação vigente (pagamento de taxas, padronização de equipamentos, entre outros).
O setor faz também, acompanhamento social e econômico, além de oferecer palestras de orientação e cursos de capacitação, visando o aperfeiçoamento da pessoa para a formalidade.
Atualmente o setor conta com 270 ambulantes cadastrados, sendo: 230 pontos fixos e 42 itinerantes; 211 ambulantes titulares, 58 auxiliares, 3 funcionários. 45 ambulantes/auxiliares são Microempreendedores Individuais – MEI. O setor também tem feito cadastramentos dos trailers de lanches. Atualmente estão cadastrados no setor 62 trailistas, destes 34 são MEIs.
Além disso, a Secretaria Municipal do Trabalho e Renda conta com total apoio da Guarda Civil do Município de Piracicaba, com duas equipes especializadas para orientação e fiscalização da atividade ambulante em nosso município. O trabalho da GCM contribui para coibir o exercício irregular da atividade, por pessoas não cadastradas e ou residentes em outros municípios que utilizam equipamentos não vistoriados pela Vigilância Sanitária Municipal.