Sest/Senat oferece curso gratuito de Motofrete
Foi lançado ontem (28) em São Paulo o Curso de Qualificação Profissional para Motofrete, que será oferecido pelo Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert).
Serão ofertadas 210 vagas para Piracicaba. O curso é gratuito, voltado para homens e mulheres, com duração de 30 horas e será ministrado pelo Sest/Senat em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Renda (Semtre).
O currículo do curso conta com os seguintes tópicos: Ética e cidadania na atividade profissional, Noções básicas de legislação, Gestão do risco sobre duas rodas, Segurança e saúde, Transporte de pessoas ou Transporte de cargas e Prática veicular individual específica (carga ou pessoas).
No lançamento estava presente o Governador, Geraldo Alckmin, o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, além dos presidentes dos sindicatos do segmento.
“Nosso objetivo é levar aos trabalhadores deste setor uma oportunidade de se adequar mais rapidamente a legislação. Com este curso os motofretistas poderão atender melhor seus atendimentos, além de estar 100% dentro da legalidade”, explica o Secretário do Emprego, Davi Zaia.
Em 2009 foi sancionada a Lei nº 12.009, que regulamenta o exercício da profissão motofretista. Em 2010, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu a Resolução nº 350 que institui o curso de motofrete como obrigatório para os profissionais da área.
É importante lembrar que a fiscalização começará a ser feita a partir de agosto de 2012. Dessa maneira, o curso oferecido pela Sert, visa capacitar os trabalhadores do setor, oferecendo um curso gratuito para a adequação dos motofretista à nova resolução.
Inscrição:
Para se inscrever, o candidato precisa cumprir alguns requisitos:
– ter completado 21 anos,
– estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Caso o trabalhador se enquadre em todas as resoluções citadas, ele deve realizar a inscrição pessoalmente no posto do SEST/SENAT (Rua Rossini Pinto, 200 – Jardim Panorama – Fone: 3426-9994), de segunda a sexta feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h.
Para realizar a inscrição é necessário levar:
– uma foto 2 × 2 colorida e recente,
– certidão original de prontuário do DETRAN pra fins trabalhistas (retirar no CIRETRAN da cidade onde foi emitida a CNH ou no Poupatempo)
– certidão original de distribuição criminal (retirada no fórum da cidade onde foi emitida a CNH).
Obs.: As inscrições já podem ser feitas, e as primeiras turmas estão previstas para início a partir de 10 de outubro/2011.