Autorizações expedidas pelos órgãos de trânsito devem estar em conformidade com o CTB
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran (Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), realiza até o dia 30/11 ação de fiscalização dos veículos de serviço de transporte escolar. Motoristas com transporte irregular recebem orientações sobre a regularização e podem ser autuados, conforme previsto pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). De acordo com o supervisor geral de trânsito municipal, Eliezer de Castro, durante esta ação os agentes de trânsito permanecem nas portas de unidades de ensino nos períodos de embarque e desembarque de alunos para abordagem do condutor, solicitando identificação pessoal e CNH (Carneira Nacional de Habilitação,) com o intuito de verificar se o motorista possui habilitação compatível para o transporte remunerado de passageiros. Ainda segundo Castro, são solicitadas aos condutores as autorizações/licenças expedidas pelos órgãos de trânsito responsáveis pelo serviço, que são: a Semuttran, no âmbito municipal e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), no âmbito estadual. Caso a documentação esteja correta, o veículo é liberado. Se for constatada irregularidade, é feito auto de infração de trânsito. Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para este fim configura infração gravíssima, com sete pontos na carteira, e a multa de R$ 293,47.
Em ação, agentes de trânsito abordam condutores para verificarem documentação "Essas autorizações para os condutores de transporte remunerado de passageiros têm validade de seis meses cada, portanto, as ações da Semuttran ocorrem tanto no primeiro semestre do ano quanto no segundo. E é importante que os motoristas fiquem atentos e trafeguem na regularidade, porque isso é sinal de trabalho profissional e segurança", falou Castro. Entre as regras exigidas por lei para os veículos de serviço de transporte escolar estão transportar somente o número recomendado de passageiros; ter a autorização do Detran fixada em local visível dentro do veículo; estar sinalizado como "escolar" na lateral do veículo, com a tarja amarela característica, e possuir todos os itens de segurança em perfeitas condições de uso, como cintos de segurança, cadeirinha (quando transportar crianças menores de 7 anos de idade) e lanternas. "O trânsito pede respeito para preservar a vida de todas as pessoas. E respeito significa andar em conformidade com a lei e segurança, para que acidentes e possíveis eventualidades nas vias públicas sejam evitadas ao máximo. Transportar pessoas, sejam crianças ou adultos, está diretamente relacionado com essa responsabilidade de cuidar de vidas", falou a titular da Semuttran, Jane Franco de Oliveira.
Semuttran fiscaliza veículos de transporte escolar até dia 30 de novembro VISTORIAS – Conforme o chefe de Divisão de Transporte Especiais da Semuttran, Fernando Mello, as vistorias dos veículos escolares são para verificar as condições de segurança e de conforto para os alunos transportados. "Pais de alunos, ao contratarem o serviço de transporte escolar, devem pedir aos condutores os cartões de vistorias, tanto o municipal quanto o estadual, para terem certeza que estão realmente contratando condutores e veículos devidamente autorizados", comentou, acrescentando que a vistoria do primeiro semestre de 2023 está prevista para acontecer na segunda quinzena de janeiro. Mais informações quanto às vistorias e também sobre os condutores podem ser obtidas pelo telefone (19) 3435-9499.