A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran), prepara campanha de conscientização contra atos de vandalismo, que ocorrem principalmente em banheiros dos terminais de ônibus (Central, Paulicéia, Piracicamirim, São Jorge, Cecap e Sônia). Pelo fato de os banheiros serem áreas privativas, a secretaria pede apoio da população, que pode denunciar os casos nos postos da Guarda Civil localizados nos terminais.

Os atos vão desde pichações nas paredes, passando por furto de lâmpadas, torneiras e até parafusos e treliças, causando prejuízos aos cofres públicos. Este tipo de ato é crime e está sujeito a uma pena de detenção de seis meses a três anos e multa.

A campanha terá como foco principal a comunicação visual por meio de cartazes e banners nos terminais e dentro dos ônibus. A Semuttran ainda estuda a possibilidade de trabalhar uma comunicação direta nos pontos de ônibus, que também são danificados.

A secretária da Semuttran, Jane Franco, destaca a importância da denúncia. "Depredar patrimônio público é crime e os usuários do transporte público podem realizar a denúncia à Guarda Civil, que possui posto em todos os terminais e pode tomar as providências cabíveis", reiterou.

O comandante da Guarda Civil, Sidney Nunes, esclareceu que em casos de atos em áreas privativas dos terminais, a corporação só pode atuar mediante denúncia dos usuários. "Em todos os terminais há guardas-civis e os usuários do transporte coletivo também podem colaborar. Se desconfiarem de alguma prática ou atitude, devem procurar as cabines da GC localizadas nos terminais, para que a corporação possa agir", observou.

Segundo a secretária, o vandalismo é frequente e gera um alto custo de reparo para o município. "Infelizmente, esse tipo de ação acontece muito. Estamos finalizando uma campanha de conscientização para tentar minimizar esses prejuízos. No final das contas, quem paga é o próprio contribuinte", lamenta.

Jane lembra que a Lei nº 2.848/40, art. 163 do Código Penal coíbe esse tipo de atitude e o Departamento de Transportes Públicos da Semuttran precisa da colaboração dos usuários para identificar essas pessoas. "Sabemos que é uma parcela muito pequena que faz isso, mas acaba prejudicando todos que utilizam o transporte público no município", ressalta Jane.

Os atos de vandalismo nos terminais preocupam a Semuttran