Semuttran participa do Fórum Permanente de Trânsito dos Municípios
A secretária de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran), Jane Franco Oliveira, o chefe da Educação e Segurança no Trânsito, Ricardo Piton, e a chefe da Divisão de Multas da secretaria, Priscila de Paula, participaram ontem, quarta-feira, 29/09, em Indaiatuba, da solenidade para instituição do Fórum Permanente de Órgãos Executivos de Trânsito dos Municípios. O evento foi realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Observatório Nacional de Segurança Viária e do Fórum Nacional e Estadual de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.
A secretária de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, Jane Franco Oliveira, participou do evento
No Fórum foi discutida a implementação do PNATRANS (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) nos municípios, que tem como o objetivo, alinhado com a meta da Segunda Década de Ação pela Segurança Viária da ONU – 2021-2030, diminuir, até 2030, pelo menos 50% do número de mortes nos acidentes de trânsito. "Nossa meta sempre é reduzir para zero este número. Esse é o ideal, porém, somente com trabalho constante de educação no trânsito, sinalização de vias e engenharia do tráfego é que conseguiremos reduzir os óbitos", explica Piton.
Outro assunto abordado foi a vigência da nova Lei de trânsito n° 14071, que faz alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e entrou em vigor no dia 12/04 deste ano. Entre outras mudanças, as novas atribuições aos municípios, quanto à advertência por escrito, a suspensão do direito de dirigir e a adesão ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).
A secretária Jane Franco comentou sobre o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que foi uma das pautas discutidas em sala paralela, pela chefe da Divisão de Multas, Priscila de Paula, que apontou a relevância do sistema. Segundo a secretária, o SNE vai dar celeridade ao processo de notificação dos condutores, que terão ainda possibilidade de pagar as multas com 40% de desconto, desde que concordem que cometeram a infração e abram mão dos recursos da autuação.
A secretária destacou ainda a importância do Fórum como forma de criação de um canal de discussão sobre todas essas mudanças recentes. "São mudanças importantes e temos que nos adaptar. O Fórum serve como um suporte para implementação de todas elas", finalizou.
Estiveram presentes no evento Frederico de Moura Carneiro, secretário nacional do Trânsito; José Aurélio Ramalho, presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária; Paulo Guimarães, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito; Valdeci Fogaça, presidente do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana´, e representantes de 68 municípios paulistas.
A instituição do Fórum Permanente aconteceu em Indaiatuba