A Secretaria Municipal do Trabalho e Renda (Semtre) realizou, na tarde de segunda (04) e terça-feira (05), nova plenária com ambulantes e trailistas que atuam em Piracicaba. O objetivo foi ouvir as reivindicações e sugestões para possíveis alterações na Lei que rege o comércio ambulante em Piracicaba e atualizá-los sobre os itens já analisados.
Atualmente, a legislação em vigor é a Lei Complementar 178/2006 e o Decreto 13570/2010. Para flexibilizar esse comércio está sendo realizado um estudo por parte da Semtre, fundamentado com as propostas ouvidas dos maiores interessados, que são os comerciantes de rua. A proposta é que seja finalizado o estudo e a proposta de alteração da Lei seja encaminhada, até o final desse mês de junho, à Câmara de Vereadores.
Entre as propostas sugeridas estão a ampliação do número de auxiliares autorizados, autorização de uso de mesas e cadeiras e a desburocratização na apresentação dos documentos necessários para autorização.
Semtre faz estudo para flexibilizar o comércio ambulante de Piracicaba