SEMTRE disponibiliza estrutura para atender MEI
O prefeito Gabriel Ferrato anunciou nesta semana que a Secretaria Municipal do Trabalho e Renda (Semtre) dará atenção especial aos empreendedores que se enquadrem na categoria Microempreendedor Individual (MEI), com faturamento anual de até R$ 60 mil. O objetivo imediato é facilitar o processo de formalização, com posterior orientação e acompanhamento das atividades econômicas desenvolvidas pelos trabalhadores informais que encontram dificuldades para tal, sendo todos esses serviços gratuitos. O atendimento já está disponível na sede da secretaria, à Rua Voluntários de Piracicaba, 728, Centro, esquina com a rua Santo Antonio. O contato pode ser feitos pelo fone 3437-2222 ou por e-mail: mei.semtre@outlook.com.
Além do faturamento, para se enquadrar à categoria, o empreendedor não pode participar de outra empresa como sócio ou titular. A adesão de 
Piracicaba ao MEI regida pela Lei Complementar Federal 128/2008, foi confirmada pela Lei Complementar Municipal 280/2011 e regulamentada pelo prefeito Gabriel Ferrato, por meio do Decreto 15.356/2013, onde determina que caberá a Semtre viabilizar os ajustes e parcerias, para estímulo ao crédito e à capitalização, bem como para a educação empreendedora e o acesso à informação, de forma a facilitar e estimular a constituição de novos microempreendedores individuais. No entanto, há alinhamentos práticos para agilizar o processo de formalização que estão sendo agora equacionados pela Secretaria.
Para um atendimento tão amplo e complexo, a Semtre estabeleceu várias parcerias. Além das secretarias municipais afins, como do Meio Ambiente (Sedema), Desenvolvimento Econômico (Semdec), Finanças, Obras (Semob), Saúde (Vigilância Sanitária – Visa) e Procuradoria Geral do Município, compõem o quadro de suporte ao MEI o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Receita Federal, o Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba (Sincop), a Previdência Social (INSS), a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep), a Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).
De acordo com o secretário da Semtre, Sérgio Fortuoso, o objetivo é somar esforços para um atendimento amplo e de excelência, que inclua também cursos de qualificação e capacitação. “Nesse sentido, além do aspecto legal, vamos fomentar o empreendedorismo e ampliar a capacidade do empreendedor para dimensionar seu próprio negócio e tirar o melhor proveito possível da atividade desenvolvida, tendo em vista sempre uma relação ética e profícua com seus clientes e colaboradores”. Os MEIs terão ainda orientação de linhas de créditos oferecidas pelos bancos oficiais, com ênfase ao Banco do Povo Paulista, sob a responsabilidade da Semtre.
Gabriel Ferrato explicou que a iniciativa da prefeitura vai de encontro à necessidade do setor, que carecia de suporte para enfrentar a burocracia, seja em relação à formalização da empresa propriamente dita, como no âmbito administrativo e tributário. “Mais importante do que abrir um negócio, que por si só já é um grande mérito do empreendedor, compete ao município criar um ambiente apropriado para que este empresário permaneça na ativa legalmente e progrida na geração de emprego e renda”, afirmou. Segundo o prefeito, este suporte é um compromisso da sua gestão para com o desenvolvimento sustentável do município. “Desenvolvimento que deve ser inclusivo, em prol da população que mais necessita do apoio do poder público”, concluiu.
De abril até o hoje, a Semtre já atendeu 849 consultas sobre MEI, sendo formalizadas 119 abertura de empresa, 63 regularizações e 11 cancelamentos. Em Piracicaba existem 8.088 MEIs, sendo 5.220 regularizadas. Dos 182 empresários atendidos, 79 eram mulheres e 103 homens.