Semtre discute lei que rege comércio ambulante em plenária
A Secretaria Municipal do Trabalho e Renda (Semtre) realizou, na tarde da quinta-feira (05), uma plenária cujo objetivo foi ouvir a maior parte dos ambulantes e donos de trailer de Piracicaba para que pudessem expressar suas opiniões e sugestões para possíveis alterações da Lei que rege o comércio ambulante na cidade. Atualmente, a legislação em vigor é a Lei Complementar 178/2006 e o Decreto 13570/2010. Para flexibilizar esse comércio, está sendo realizado um estudo por parte da Semtre, fundamentado com as propostas ouvidas dos maiores interessados, ou seja, os comerciantes de rua. Não há data definida para a conclusão do estudo.
Entre as propostas sugeridas estão presença de um fiscal próprio da Semtre, pois atualmente a fiscalização está a cargo da Guarda Civil e a secretaria tem somente poder de orientação e autorização de uso de mesas e cadeiras.
Ambulantes e donos de trailers foram ouvidos pela Semtre durante plenária