A secretária municipal de Trabalho e Renda, Angela Maria Cassavia Jorge Corrêa, anunciou hoje (1.º) os pontos fixos para o serviço dos ambulantes em Piracicaba, apontados pelo Instituto de Planejamento (Ipplap). Desta maneira, foi atendido o dispositivo do Decreto Municipal 13.146, que a regulamentou a Lei Complementar 178/2006, sobre o trabalho ambulantes na cidade. Foram apontados 49 pontos na região Central.
Coube ao Ipplap o levantamento dos espaços e a indicação à Procuradoria-geral, para a divulgação em outro decreto. Antes do prazo pré-estabelecido pelo decreto de 30 dias (5 de julho), os locais já são conhecidos. De acordo com o secretário de Governo, José Antonio Godoy, as vagas poderão ser remanejadas seguindo normatizações previstas em lei. “A administração se empenhará para encontrar soluções que não comprometam o trabalho dos já instalados”. O Ipplap continuará os levantamentos em outras regiões.
De acordo com a secretária Angela, foram demarcados na região Central os seguintes pontos fixos: 25 na Praça José Bonifácio, 02 na Praça Dona Ermelinda O. S. Queiroz (Praça da Boyes), 04 na Praça Imaculada Conceição (Vila Rezende), 02 na Praça do Parafuso (Vila Rezende), 11 nas ruas Governador Pedro de Toledo e Benjamin Constant, 01 na Avenida Independência com a Rua Cristiano Cleopath, 01 na Praça João XXIII, 01 na Rua Luiz Nozela com Avenida Presidente Kennedy, 02 na Praça Almeida Júnior (Pinacoteca).
A SEMTRE fará contato telefônico com os ambulantes que já atuam nesses pontos a fim de verificar a regularidade da situação. Com relação aos pedidos de inscrição, os solicitantes também serão contatados pela secretaria.
RENOVAÇÕES
O setor de Economia Informal da Semtre recebeu cerca de 50 pedidos para pontos fixos e 250 para ambulantes itinerantes. Para os que já tem autorização anterior ao decreto, as solicitações de renovação das permissões de uso de espaço público e licenças, devem acontecer num prazo de 180 dias, a contar da data de publicação do decreto (5 de junho). Aos que não possuem autorização, a Semtre recomenda, que façam seus pedidos de inscrição para regularizar a atividade.
Todos os pedidos de trabalho ambulante passarão por análise socioeconômica que comprovará a condição de trabalhador informal. Ambulantes que já atuam e aqueles que ingressarem no mercado terão o prazo de um ano para se adequarem as novas necessidades, como a participação em cursos de qualificação e empreendedorismo em sua área, previstos pela própria Semtre. A Guarda Civil ficará responsável pela abordagem, e se constatado falta de autorização, avisará sobre a necessidade da permissão. Os casos de reincidência serão autuados e os produtos apreendidos.