O Setor de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras iniciou levantamento para checar 10 mil processos de construção, que estão cadastrados no setor mas ainda não receberam o Visto de Conclusão, também conhecido como Habite-se.
Uma equipe de 13 fiscais está verificando in loco, nos finais de semana, os dados descritos no cadastro do Setor de Controle Fiscal para posterior emissão do Visto de Conclusão. No ato da visita, os fiscais entregam uma notificação aos proprietários, informando-os sobre a necessidade de regularizar a situação junto a Secretaria Municipal de Obras.
Por realizar uma abordagem pessoal, a equipe de fiscais está encontrando relutância de alguns proprietários, que desconfiam das ações de fiscalização, principalmente porque ela vem ocorrendo nos finais de semana. Para facilitar o trabalho dos fiscais, o diretor de Controle Fiscal da Semob, Luis Antonio Pereira dos Santos, confirma que a Secretaria realmente está realizando esse trabalho de visita in loco, através de profissionais devidamente identificados. “Todos os fiscais possuem o crachá de identificação, inclusive com os respectivos números funcionais”, explica.
O diretor solicita que os proprietários recebam os fiscais, que estão no local justamente para auxiliar no andamento do processo de regularização. “A notificação entregue aos proprietários no ato da visita é um facilitador para a regularização junto à Semob, já que o documento integra o processo de emissão do Habite-se”, detalha.
Luis Antonio reforça que a intenção da Prefeitura é liberar o Visto de Conclusão dos processos que estão com as obras concluídas e habitadas. “Temos processos parados desde a década de 80. Essa campanha tem a proposta de diminuir esse número, beneficiando tanto os proprietários – que terão a documentação regularizada – quanto o município, que contará com um banco de dados atualizado”, informa o diretor.
Os 10 mil processos compõem-se, basicamente de obras particulares (residências), distribuídas por toda a cidade. “Estamos iniciando pelas residências para, na seqüência, abordarmos os estabelecimentos comerciais e indústrias”, afirma Luis Antonio.
* Os proprietários interessados em obter o Visto de Conclusão também podem procurar o Setor de Controle e Fiscalização da Semob, que fica no 5º andar da Prefeitura, ou ainda, entrar em contato pelos telefones 3403.1187 e 3403.1182.