O Departamento de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras (Semob) divulgou relação de formulários e documentos necessários para a solicitação de licenças e certidões de obras particulares. O objetivo é facilitar o atendimento prestado, de forma a oferecer ao cidadão mais rapidez. O setor traz relação de documentos para quem vai construir residência, prédio comercial, industrial, regularizar obras, efetuar pequenos reparos, demolição, desmembramento, desdobro, entre outros tipos de serviço. CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA – PROJETO SIMPLIFICADO 1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1 via) 2) Memorial Descritivo* (2 vias) 3) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento 4) Cópia atualizada da Matricula do Imóvel (últimos 6 meses) 5) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária 6) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário ou requerente 7) Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente 8) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) 9) Projeto Simplificado (2 vias) Obs.: 1) Para solicitar substituição de projeto serão necessários os mesmos documentos elencados acima, exceto nos casos, em que permaneça o mesmo proprietário ou requerente, que deverá ser apresentado os documentos dos itens: 1, 2, 3 e 9 da listagem acima. CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA – PROJETO COMPLETO 01) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1 via) 02) Memorial Descritivo* (2 vias) 03) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento 04) Cópia atualizada da Matricula do Imóvel (últimos 6 meses) 05) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária 06) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário ou requerente 07) Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente 08) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) 09) Projeto de Impermeabilização, Fundação e Estrutural¹ (2 vias) 10) Projeto de Instalação Hidráulico-Sanitário e de Gás¹ (2 vias) 11) Projeto das Instalações Elétricas¹ (2 vias) 12) Projeto Arquitetônico (2 vias) ¹É facultado ao proprietário ou requerente, quando na solicitação de aprovação de projetos de edificação de uso residencial unifamiliar de até 100,00 m² (cem metros quadrados), anexar os projetos citados nos itens 9, 10 e 11 da listagem acima. Ou apresentar declaração* na qual conste que na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado “as built” de tais projetos complementares. *disponível no site www.semob.piracicaba.sp.gov.br Obs.: 1) Para solicitar substituição de projeto serão necessários os mesmos documentos elencados acima, exceto nos casos, em que permaneça o mesmo proprietário ou requerente, que deverá ser apresentado os documentos citados nos itens: 01, 02, 03, 09, 10, 11 e 12 da referida listagem. 2) Os projetos aprovados até 04/09/2007 estão dispensados de apresentar os projetos citados nos itens: 09, 10 e 11 da listagem acima quando na solicitação de substituição dos mesmos. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL 01) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1 via) 02) Memorial Descritivo* (2 vias) 03) Memorial de Atividades* (2 vias) 04) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento 05) Cópia atualizada da Matricula do Imóvel (últimos 6 meses) 06) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária 07) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário ou requerente 08) Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente 09) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) 10) Projeto de Impermeabilização, Fundação e Estrutural¹ (2 vias) 11) Projeto de Instalação Hidráulico-Sanitário e de Gás¹ (2 vias) 12) Projeto das Instalações Elétricas¹ (2 vias) 13) Projeto “Orientado” pelo Corpo de Bombeiros² – (cópia simples) 14) Projeto Arquitetônico (2 vias) ¹Ou apresentar declaração* na qual conste que na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado “as built” dos projetos complementares, citados nos itens 10, 11 e 12 da listagem acima. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO INDUSTRIAL 01) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1 via) 02) Memorial Descritivo* (2 vias) 03) Memorial de Atividades* ( 2 vias) 04) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento 05) Cópia atualizada da Matricula do Imóvel (últimos 6 meses) 06) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária 07) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário ou requerente 08) Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente 09) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) 10) Projeto “Orientado” pelo Corpo de Bombeiros² – (cópia simples) 11) Projeto de Impermeabilização, Fundação e Estrutural³ (2 vias) 12) Projeto de Instalação Hidráulico-Sanitário e de Gás³ (2 vias) 13) Projeto das Instalações Elétricas³ (2 vias) 14) Licença Prévia e de Instalação da CETESB 15) Projeto Arquitetônico (2 vias) ²Para edificações com área construída maior ou igual a 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), podendo apresentar declaração na qual conste que, na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. ³Ou apresentar declaração* na qual conste que na solicitação do Visto de Conclusão, será apresentado “as built” dos projetos complementares, citados nos itens 11, 12 e 13 da listagem acima. *disponível no site www.semob.piracicaba.sp.gov.br Obs.: 1) Para solicitar substituição de projeto, apresentar os documentos dos itens: 1, 2, 3, 4, 10, 11, 12, 13 e 14 da listagem acima para prédio comercial, e os documentos dos itens: 1, 2, 3, 4, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da listagem acima para prédio industrial, desde que se refira ao mesmo proprietário ou requerente, e nos casos de alteração de proprietário ou requerente, deverá ser apresentado todos os documentos elencados, tanto para prédio comercial como para prédio industrial. 2) Os projetos aprovados até 04/09/2007 estão dispensados de apresentar os projetos citados nos itens: 10, 11 e 12 da listagem acima para prédio comercial e os projetos dos itens: 11, 12 e 13 da listagem acima para prédio industrial quando na solicitação de substituição dos mesmos. REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIOS (Lei Complementar nº 218/08) 01) Requerimento para a solicitação de Regularização do Prédio* (1 via) 02) Memorial Descritivo* (2 vias) 03) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento 04) Cópia atualizada da Matricula do Imóvel (últimos 6 meses) 05) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária 06) Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário ou requerente 07) Cópia do comprovante de endereço do proprietário ou requerente 08) Declaração da Lei de Regularização* 09) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) 10) Projeto Simplificado do Perímetro de Edificação ( 2 vias) PEQUENOS REPAROS (Alteração do Uso do Prédio) 1) Requerimento para solicitação de pequenos reparos e/ou alteração do uso do prédio* (1 via) 2) Cópia atualizada da Matricula do Imóvel (últimos 6 meses) 3) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária 3) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) 4) Memorial Descritivo relacionando os serviços que serão executados no prédio DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS 1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1 via) 2) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento 3) Cópia atualizada da Matricula do Imóvel (últimos 6 meses) 4) Autorização do(s) proprietário(s), quando necessária 5) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) 6) Projeto de Demolição (2 vias) DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS 1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença* (1 via) 2) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento 3) Cópia atualizada da Matricula do Imóvel (últimos 6 meses) 4) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) 5) Memorial Descritivo ( 2 vias) 6) Projeto de Desmembramento, Desdobro ou Unificação do Imóvel(eis) (2 vias) CERTIDÃO DE ANUÊNCIA PARA RETIFICAÇÃO DE IMÓVEL 1) Requerimento endereçado a Prefeitura Municipal (1 via) 2) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o respectivo comprovante de pagamento 3) Cópia atualizada da Matricula do Imóvel (últimos 6 meses) 4) Memorial Descritivo (2 vias) 5) Levantamento Planimétrico do Imóvel, objeto da retificação (2 vias) *disponível no site www.semob.piracicaba.sp.gov.br REGISTRO PROFISSIONAL DE AUTÔNOMO – ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS PESSOA FÍSICA 1) Requerimento para Registro Profissional* (1 via) 2) Taxa de Emolumentos (Guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitura Municipal) 3) Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade sede do profissional 4) Anuidade do CREA do ano corrente 5) Cópia da Carteira de Registro no CREA REGISTRO PROFISSIONAL DE CONSTRUTORAS E ESCRITÓRIOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – PESSOA JURÍDICA 1) Requerimento para Registro Profissional* (1 via) 2) Taxa de Emolumentos (Guia para pagamento na Praça de Atendimento da Prefeitura Municipal) 3) Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade sede da empresa 4) Certidão de Registro no CREA da empresa 5) Anuidade do CREA do ano corrente CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 1) Requerimento para solicitação de da Certidão de Uso e Ocupação do Solo* (1 via) 2) Cópia atualizada da Matricula do Imóvel (últimos 6 meses) 3) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) ALVARÁ DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 1) Requerimento para a solicitação do Alvará de Licença de Instalação* (1 via) 2) Cópia atualizada da Matricula do Imóvel (últimos 6 meses) 3) Cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da empresa ora licenciada 4) Cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“Folha de Rosto”) ou Visto de Conclusão do prédio para o uso (comercial, industrial ou institucional) a que se destina a solicitação do Alvará de Licença de Instalação 5) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros¹ ¹Quando a área do prédio, onde encontra-se estabelecida a empresa, for maior ou igual a 100,00 m² (cem metros quadrados), exceto nos casos previstos no Decreto Estadual 46.076/2001. *disponível no site www.semob.piracicaba.sp.gov.br Obs.: 1) Outros projetos ou certidões não relacionadas neste documento, favor contatar o Departamento de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, sito a Rua Antonio Correa Barbosa, nº 2233 – 5º Andar – Telefones: (19) 3403-1179/3403-1180/3403-1181/3403-1182/3403-1185. 2) Horário de Atendimento ao Público em Geral: de segunda as sextas-feiras das 8:30 horas às 16:30 horas. 3) Atendimento Técnico: de segunda as sextas-feiras das 14:00 horas as 16:30 horas.