A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur), realiza um mutirão presencial para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) a fazerem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI). O auxílio é gratuito e acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro (quinta e sexta-feira), das 08h30 às 16h, no Térreo I do Centro Cívico.
A entrega da declaração do Simples Nacional é obrigatória a todos os MEIs, que devem apresentar no documento o faturamento anual bruto de sua empresa. Isso inclui todas as vendas ou prestações de serviços realizadas durante o ano, e informar se realizou a contratação de funcionário no período.
O prazo para entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN) referente ao ano de 2023 termina no dia 31 de maio, que também pode ser feita pela internet. O MEI que não enviar sua declaração até essa data poderá ser multado.
O objetivo do mutirão é ajudar os microempreendedores que têm dúvidas sobre o documento ou dificuldade de acesso à internet para fazer a declaração.
“A realização da declaração anual de faturamento é importante, pois, além do empreendedor manter sua situação regular com a Receita Federal, evita problemas futuros, como a multa. Além disso, esse documento possibilita a comprovação de crédito para obtenção de empréstimos ou financiamentos em instituições financeiras”, explica José Luiz Ribeiro, secretário da Semdettur.
DASN ONLINE – A declaração (DASN) também poderá ser solicitada de forma online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel. Ao entrar na plataforma, no campo de solicitação de serviços, buscar o assunto Declaração Anual MEI.
O documento também pode ser solicitado direto pelo site da Receita Federal, no endereço: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao .
Caso o MEI não apresente a Declaração Anual do Simples Nacional dentro do prazo, ele precisará pagar uma multa cobrada a cada mês de atraso para entrega do documento.
MUTIRÃO – Os interessados devem dirigir-se ao atendimento da Semdettur, no Térreo I da Prefeitura de Piracicaba, na Avenida Antônio Corrêa Barbosa, 2233, entre as 08h30 e 16h dos dias 22 e 23 de fevereiro.
É preciso levar um Documento de Identificação Pessoal, endereço de e-mail para contato, o CNPJ da empresa e o valor bruto total do faturamento referente ao ano de 2023.
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (19) 3403-1172.