Semdes segue com processo de arquivamento histórico

O arquivamento programado pela equipe de trabalho do historiador Fábio Bragança está em pleno andamento. Em atendimento à Lei Federal 12.572/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), segue com o processo de arquivamento histórico, com o objetivo de disponibilizar à população, dados da administração pública referentes à pasta.

Todo material está sendo restaurado e reorganizado, seguindo as técnicas de organização arquivista, ao que compete o tratamento técnico, ou seja, organização, classificação, higienização, codificação e arquivamento adequado, de acordo com as prioridades. As próximas etapas do trabalho, contarão com a digitalização de documentos e imagens, para a inclusão no site da Semdes; a separação dos relatórios do IMA – Informação, Monitoramento e Avaliação e a instalação de uma pequena biblioteca, devido ao rico acervo de livros localizado durante a restauração dos materiais.

Com a organização geral do arquivo, a Secretaria poderá efetivamente, atender de forma rápida e prática as exigências da nova lei e solicitações protocoladas por parte da população.

A Lei de Acesso garante aos brasileiros, o direito de peticionar os Poderes para receber detalhes sobre a administração pública, definindo os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. As respostas devem ser apresentadas em 20 dias, prorrogáveis por mais dez.

Em processo final, pretende-se produzir uma cartilha sobre todas as ações da Semdes, em atendimento à Lei de Acesso. Essa cartilha servirá para orientar as demais secretarias e objetivamente, facilitar o acesso aos funcionários desta pasta.

Pedidos de informações públicas:

Prefeitura do Município de Piracicaba

Secretaria Municipal de Governo, 9º andar

Atendimento das 8h30 às 16h30 (segunda à sexta-feira)