Semdes organiza arquivo para atender à Lei de Acesso
Em atendimento à Lei Federal 12.572/2011 – a Lei de Acesso à Informação Pública, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), disponibiliza à população, dados da administração pública referentes à pasta. O arquivo passou por restauração e reorganização executada por equipe de trabalho orientada pelo historiador Fábio Bragança.
Com a organização do arquivo, realizada segundo as técnicas de organização arquivista, a Semdes poderá efetivamente, atender de forma rápida e prática as exigências da nova lei e solicitações protocoladas por parte da população.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Maria Angélica Guercio, a informação pública pertence ao cidadão , conforme prescrito na lei. “Durante 09 meses, essa equipe trabalhou na restauração, separação e manipulação dos arquivos para contribuir com este atendimento”, comenta.
A Lei de Acesso garante aos brasileiros, o direito de peticionar os Poderes para receber detalhes sobre a administração pública, definindo os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. As respostas devem ser apresentadas em 20 dias, prorrogáveis por mais dez.
Mesmo antes da vigência da lei, a Prefeitura do Município de Piracicaba já atendia essas determinações por meio do Portal da Transparência, onde estão disponibilizadas informações sobre recursos públicos e também pelo ouvidoria – 156 SIP – Serviço de Informação à População, onde é possível solicitar informações, fazer reclamações ou sugestões.
Desde o dia 16 de maio, a Prefeitura providenciou um balcão na Secretaria Municipal de Governo, 9º andar, com atendimento das 8h30 às 16h30, para receber pedidos de informações públicas da população.
Conscientização
Com o objetivo de conscientizar os funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), sobre os procedimentos corretos quanto a organização permanente de documentos, foi realizado na manhã de hoje (01), um workshop detalhado sobre o trabalho de restauração e organização permanente de acordo com as técnicas arquivistas.