O Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae) repassará em torno de R$ 310 mil por ano ao Comitê das Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), pelo uso da água nos rios federais. A entrega dos primeiros boletos ocorreu na tarde de hoje, nas sede da Agência de Águas PCJ, quando o presidente do Semae, Vlamir Schiavuzzo, representou o prefeito Barjas Negri. Participaram do evento o diretor-presidente da ANA, José Machado; o prefeito de Jaguariúna e vice-presidente do Consórcio PCJ,Tarcísio Cleto Chiavegatto, entre outras autoridades. A cobrança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, no dia 28 de novembro de 2.005. O presidente do Semae ressaltou que Piracicaba está colaborando com essa cobrança para permitir que, daqui a alguns anos, a cidade receba uma água de melhor qualidade para ser distribuída à população. Schiavuzzo esclareceu que, por enquanto, a cobrança federal não incidirá em aumento na tarifa de água. “Estamos aguardando a cobrança pelo uso da água nos rios estaduais, que deve acontecer até junho desse ano e somente ai certificaremos os impactos reais no orçamento do Semae. Não temos previsão orçamentária para efetuar esses pagamentos, que juntos, devem somar em torno de R$ 1 milhão e 200 mil anual e por isso, precisaremos rever o orçamento, para ver se suportará esse valor. Caso contrário, precisaremos reajustar a tarifa de água em torno de R$ 10 a 15 centavos, para continuarmos os investimentos visando a melhoria na distribuição da água e tratamento do esgoto”, reiterou. Schiavuzzo afirmou esperar que esses recursos sejam utilizados principalmente nos projetos voltados ao tratamento de esgoto e somente depois se deveria pensar em ampliar a distribuição e captação de água e reflorestamento ciliar. Ele informou que o Semae enviará projetos até o próximo dia 31, para pleitear os recursos da cobrança. Entre os projetos citou a construção de coletores de esgotos, elevatórias e estações menores de tratamento de água. O presidente da Ana disse que esse processo que culminou com a cobrança pelo uso da água é vitorioso e extremamente importante para o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. “O pioneirismo da região na cobrança pelo uso da água terá forte influência no país. Essa lei ficou tramitando 10 anos no Congresso e é um instrumento necessário para preservar a água’. A estimativa de arrecadação em 2006, de acordo com o Comitê PCJ, é de cerca de R$ 10,9 milhões. Serão cobrados os usos localizados em rios de domínio da União, ou seja, aqueles que banham mais de um Estado, como os rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba. Os recursos arrecadados pela cobrança serão administrados pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, entidade delegatária de funções de Agência de Bacia, que, por meio de um contrato de gestão com a ANA, poderá aplicar o dinheiro em obras para recuperação da região, de acordo com as deliberações dos Comitês PCJ. As bacias PCJ abrangem uma área de 15.304 km², sendo 92,6% de sua extensão localizada no Estado de São Paulo e 7,4% no Estado de Minas Gerais. Só no Estado de São Paulo, as bacias PCJ estendem-se por 14.178 Km2, sendo 11.443 Km2 correspondentes à bacia do rio Piracicaba, 1.621 Km2 à bacia do rio Capivari e 1.114 Km2 à bacia do rio Jundiaí. No Estado de Minas Gerais, a área das bacias PCJ corresponde principalmente a uma parcela da bacia do rio Jaguari, um dos formadores do Piracicaba.